crise sanitária

Senado aprova ajuda de R$ 125 bilhões a estados e municípios

“É dinheiro que já deveria ter ido há muito tempo”, afirma o senador Paulo Paim

Edilson Rodrigues/Agência Senado
Edilson Rodrigues/Agência Senado
Sessão remota do Senado na noite do sábado: projeto de socorro a estados e municípios teve 79 votos favoráveis

São Paulo – O plenário do Senado aprovou neste sábado (2) o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/2020), que prestará auxílio financeiro de R$ 125 bilhões a estados e municípios para combate à pandemia da covid-19. O valor inclui repasses diretos e suspensão de dívidas. Foram 79 votos favoráveis e um voto contrário. O tema segue para a Câmara dos Deputados.

O programa vai direcionar R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais, sendo R$ 10 bilhões exclusivamente para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bi para os estados e R$ 3 bi para os municípios) e R$ 50 bilhões para uso livre (R$ 30 bi para os estados e R$ 20 bi para os municípios). Além disso, o Distrito Federal receberá uma cota à parte, de R$ 154,6 milhões, em função de não participar do rateio entre os municípios. Esse valor também será remetido em quatro parcelas.

Neste sábado, antes da votação, o senador Paulo Paim (PT-RS) manifestou-se em defesa do projeto. “Esperamos que o Senado aprove, no dia de hoje, a urgente ajuda aos estados e aos municípios. É dinheiro que já deveria ter ido há muito tempo. Precisamos de acordo, pois todos vão perder de alguma forma, o que não podemos é perder mais vidas por inércia. São quase 7 mil mortos”, afirmou, em referência ao impacto da covid-19 no país.

Além dos repasses, os estados e municípios serão beneficiados com a liberação de R$ 49 bilhões através da suspensão e renegociação de dívidas com a União e com bancos públicos e de outros R$ 10,6 bilhões pela renegociação de empréstimos com organismos internacionais, que têm aval da União. 

Os municípios serão beneficiados, ainda, com a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o final do ano. Essa medida foi acrescentada ao texto durante a votação, por meio de emenda, e deverá representar um alívio de R$ 5,6 bilhões nas contas das prefeituras. Municípios que tenham regimes próprios de previdência para os seus servidores ficarão dispensados de pagar a contribuição patronal, desde que isso seja autorizado por lei municipal específica.

O auxílio foi aprovado na forma de um texto apresentado pelo relator, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), e que substitui a proposta original enviada pela Câmara (PLP 149/2019). Dessa forma, o Senado, como autor do projeto de lei (PLP 39/2020), terá a palavra final sobre o assunto — ou seja, caso os deputados promovam mudanças, elas terão que ser confirmadas pelos senadores.

Contrapartidas

O projeto terá um peso para a sociedade, e assim estabelece contrapartidas, como a proibição de reajuste de salários e benefícios para servidores públicos até 2022, incluindo parlamentares, ministros e juízes, e excetuando servidores das áreas da saúde, segurança pública e das Forças Armadas 

Prevê ainda a proibição de progressão na carreira para os servidores públicos, com exceção dos servidores dos ex-territórios e de cargos estruturados em carreira, como os militares 

Também adota como contrapartidas a vedação de aumento da despesa obrigatória acima da inflação, exceto para covid-19; e a proibição de contratação, criação de cargos e concurso para novas vagas, exceto vagas em aberto e de chefia, e de trabalhadores temporários para o combate à covid-19

Com informações da Agência Senado