São Paulo – Coordenador do grupo de trabalho que discute a reforma tributária na Câmara, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) quer mais prazo para conclusão dos trabalhos. Nesse caso, o parecer do relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), seria apresentado em 5 de junho. A ideia é unificar cinco tributos: IPI, PIS, Cofins, ICMS (estadual) e ISS (municipal). O Imposto sobre Bens e Serviços seria cobrado apenas no destino final. O governo espera votar o assunto ainda no primeiro semestre.

Os parlamentares analisam as propostas de emenda à Constituição (PECs) 45 e 110, ambas de 2019. Segundo o coordenador, nos próximos dias o GT terá encontros com governadores (o primeiro na próxima sexta, 19) e com os prefeitos das capitais. Além disso, está programado seminário na Câmara com três dias de duração, a partir da próxima segunda-feira (22), com bancadas estaduais. Até agora, foram feitas 16 audiências públicas.

Desoneração da cesta básica

Na semana, a diretora da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, Camila Cavalcanti, falou em um cashback, sistema de devolução de um imposto a ser criado para compensar, por exemplo, o fim da desoneração para produtos da cesta básica. Segundo ela, existem modelos com as duas possibilidades (cashback e desoneração).

A ideia ganhou apoio de Lopes. “Benefícios fiscais, na verdade, não chegaram até os mais pobres. E também não chegou até os preços. Isso tem dados que comprovam o que eu estou falando. Isso parou e concentrou riqueza na mão de algumas centenas de famílias e não na mão dos 90 milhões que estão no CadÚnico”, afirmou o deputado. Já o presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), João Carlos Galassi, chamou a proposta de “utopia”, defendendo que a desoneração dos alimentos seja mantida.

Avaliação técnica

Durante evento na semana passada, o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, comentou sobre o cashback, devolução aos contribuintes de parte dos impostos pagos pela consumo. Segundo ele, o tema está sendo avaliado tecnicamente. “A definição de como o cashback será implementado, e mesmo se será implementado, cabe ao Congresso Nacional”, afirmou Appy. “O trabalho do Executivo é mostrar que esse modelo de devolução de tributos é uma alternativa viável, adequada e eficiente para o alcance do objetivo pretendido na política pública de desoneração dos alimentos e, eventualmente, na educação”, acrescentou.

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Além disso, o secretário acredita que a mudança no sistema de tributação permitirá aumento dos investimentos no país. “Há empresas que deixam de investir hoje no Brasil por causa da complexidade do sistema tributário”, afirmou Appy. Para ele, a reforma vai reduzir o grau de litígio tributário, causado, principalmente, pela complexidade do sistema. Assim, as atuais distorções provocam desequilíbrios competitivos entre as empresas.

Com informações da Agência Câmara de Notícias