Brasília – O rompimento com o governo do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi confirmado pelo parlamentar em declarações a jornalistas no Salão Verde da Casa, no início da tarde de hoje (17), e repercute por todos os lados. Cunha afirmou que a decisão é pessoal, embora vá trabalhar para que o PMDB deixe a base aliada, e que isso não vai alterar sua “posição institucional” durante a votação das matérias – o que ninguém acreditou. De imediato, tanto o governo como a executiva do PMDB também divulgaram notas oficiais, enquanto aliados e adversários do presidente discutem o que ocorrerá daqui por diante. O rompimento ocorreu depois de denúncias feitas pelo delator Júlio Camargo, na operação Lava Jato, de que ele teria pedido US$ 5 milhões de propina.

O Palácio do Planalto destacou, na nota, a importância da aliança firmada entre os vários partidos da base, que continua, e que tanto o vice-presidente da República, Michel Temer, como os ministros e parlamentares do PMDB “tiveram e continuam tendo um papel importante no governo”. Acrescenta ainda que o Executivo “sempre teve e tem atuado com total isenção em relação às investigações realizadas pelas autoridades competentes”.

O PMDB afirmou que a posição do deputado foi isolada e não da legenda. E lembrou que “toda e qualquer decisão partidária só pode ser tomada após consulta às instâncias decisórias do partido: comissão executiva nacional, conselho político e diretório nacional”.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), lembrou a importância da aliança que levou Temer a ser vice-presidente, enalteceu a importância do partido para a governabilidade do país, mas ao mesmo tempo deu um recado para os parlamentares que demonstram preocupação. “Não podemos aumentar nossos batimentos cardíacos por isso”, afirmou.

‘Inaceitável’

O líder das minorias e vice-líder do governo, Sílvio Costa (PSC-PE), que já travou grandes disputas com Cunha no plenário durante a tramitação de matérias, ressaltou que não vê outra saída e pediu que o presidente deixe o cargo, mas lembrou que a posição dele é pessoal.

O Psol divulgou nota considerando “inaceitável” a confusão deliberada produzida pelo presidente da Câmara, afirmando que existe agora uma incompatibilidade entre Cunha e a função de presidente da Casa, diante da necessidade que terá, de se defender. O Solidariedade anunciou apoio a Cunha.

Em meio à confusão, dois deputados do grupo que apoia Cunha, Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC) e Hildo Rocha (PMDB-MA), acompanharam o parlamentar demonstrando solidariedade à sua posição, embora não tenham dado nenhuma declaração a respeito. André Moura (PSC-CE) também acompanhou o presidente da Câmara. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), considerado o principal pupilo de Cunha, está no Rio de Janeiro, para onde viajou ontem à noite.

Outros parlamentares peemedebistas manifestaram-se de forma contrária a Eduardo Cunha. O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) disse que a posição dele é e deve ser “pessoal”, sinalizando que pretende continuar com a base aliada.

O deputado Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), que recentemente deu declarações contra a postura do presidente da Câmara, criticou outra vez Cunha, enfatizando que a postura dele é oposta ao que pregava antes, quando pedia a independência dos órgãos investigatórios e que se fizessem apurações a qualquer custo. Jarbas reiterou ser contra o governo, mas afirmou que se vier a observar manobras durante as votações que tenham como objetivo uma retaliação por parte de Cunha pelas acusações feitas a ele, os peemedebistas não devem contar com o seu apoio. “Ele (Cunha) mudou totalmente depois que se viu alvo de denúncias. Já avisei que não contem comigo”, acentuou.

O recado de Eduardo Cunha, no entanto, foi claro: acusou o governo de “tentar arrastar os que o cercam para a lama”.

Nota do PMDB

A manifestação de hoje do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, é a expressão de uma posição pessoal, que se respeita pela tradição democrática do PMDB. Entretanto, a Presidência do PMDB esclarece que toda e qualquer decisão partidária só pode ser tomada após consulta às instâncias decisórias do partido: comissão executiva nacional, conselho político e diretório nacional.

Nota da Secretaria de Comunicação da Presidência da República

1) Desde o Governo do Presidente Lula e durante o Governo da Presidente Dilma Rousseff, o PMDB vem integrando as forças políticas que dão sustentação a esse projeto que vem transformando o País. Tanto o Vice-Presidente da República como os Ministros e parlamentares do PMDB tiveram e continuam tendo um papel importante no Governo.

2) O Presidente da Câmara anunciou uma posição de cunho estritamente pessoal. O Governo espera que esta posição não se reflita nas decisões e nas ações da Presidência da Câmara que devem ser pautados pela imparcialidade e pela impessoalidade. O Brasil tem uma institucionalidade forte. Os Poderes devem conviver com harmonia, na conformidade do que estabelecem os princípios do Estado de Direito. E neste momento em que importantes desafios devem ser enfrentados pelo País, os Poderes devem agir com comedimento, razoabilidade e equilíbrio na formulação das leis e das políticas públicas.

3) O Governo sempre teve e tem atuado com total isenção em relação às investigações realizadas pelas autoridades competentes, só intervindo quando há indícios de abuso ou desvio de poder praticados por agentes que atuam no campo das suas atribuições. A própria Receita Federal esclarece que integra a força-tarefa que participa das investigações da operação “Lava-Jato”, atuando no âmbito das suas competências legais, em conjunto com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal seguindo determinações dos órgãos responsáveis pelas investigações.