Brasília – O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não reconheceu decisão do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA) – sobre suspensão do processo de impeachment de Dilma Rousseff –, e manteve a leitura do relatório da comissão especial do impeachment, aprovado na sexta-feira (6). Para ele, a decisão de Maranhão foi “intempestiva”. Aceitar essa “brincadeira com a democracia”, como definiu Renan, “seria ficar pessoalmente comprometido com o atraso do processo”. Caso não haja nova reviravolta, o relatório poderá ser votado na quarta-feira (11).

A fala do presidente da Casa, que levou dez minutos, causou tumulto no plenário. “Vou suspender a sessão para que Vossas Excelências gritem em paz”, reagiu Renan. A sessão foi interrompida por três minutos, devido à gritaria entre os senadores, e retomada às 17h02.  Além de não reconhecer argumentos (“Não poderia a formalidade tornar nulo o ato prévio”, disse) apresentados pelo presidente interino da Câmara, expostos no Ofício 635/2016, apresentado na manhã de hoje (9), Renan afirmou que o Senado já discute o tema há várias semanas.

Ele citou a leitura do relatório aprovado na Câmara, a indicação dos líderes para a composição da comissão especial, a eleição dos membros do colegiado e a instalação da comissão, que fez nove reuniões e consumiu quase 70 horas de trabalho. “Essa decisão agora do presidente em exercício da Câmara é absolutamente intempestiva”, reagiu. O presidente do Senado também pediu uma “revisão urgente” da Lei 1.079, de 1950, que trata dos crimes de responsabilidade. “É importante ressaltar que a Lei de Impeachment de 1950 é, por si só, é um fator de desestabilização política.”

Questões de ordem

Em seguida às declarações de Renan, o líder do governo no Senado, José Pimentel (PT-CE), apresentou questão de ordem para pedir que Renan acolha a decisão da Câmara. Ele afirmou que Maranhão decretou nulidade, e não suspensão, da sessão da Câmara.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) protestou contra a decisão de Renan, que nem teria lido a íntegra da decisão de Maranhão. “Nunca vi as pessoas serem tolhidas (em um pedido de questão de ordem). Essa não é a postura de um presidente democrático como tem sido a postura de Vossa Excelência. O mínimo que precisamos é a garantia do uso da palavra”, reagiu.

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), disse que a decisão de Maranhão é “inexistente”, e, portanto, não se poderia decidir sobre o que não existe. “Não há mais instância de ação da Câmara.” Segundo ele, falta a Maranhão “competência para falar sobre esse processo”. Para o tucano, o governo busca artifícios para impedir seu julgamento.

“Aqui não tem desespero nem histerismo”, disse Gleisi Hoffmann (PT-PR), em resposta a Cunha Lima. “Não é procrastinação”, acrescentou a senadora, para quem houve cerceamento à defesa de Dilma e que a decisão de Maranhão foi regular. E também foi “tempestiva”, à medida que o próprio Eduardo Cunha (PMDB-RJ), agora ex-presidente da Câmara, disse que iria se manifestar a respeito do recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) na própria quinta-feira (5), quando foi afastado por decisão do Supremo Tribunal Federal.

“Se alguém quem tem de decidir sobre decisão do presidente da Câmara é o plenário da Câmara, não o Senado”, acrescentou Gleisi. Segundo ela, no caso da presidente da República, estão aplicando “pena de morte” para uma infração de trânsito. “Até agora, não conseguiram provar crime de responsabilidade.”

“O que estamos cometendo aqui é uma ilegalidade. E Vossa Excelência sabe disso”, afirmou Lindbergh Farias (PT-RJ), dirigindo-se ao presidente do Senado. Para ele, Renan pode discordar, mas não “atropelar” uma decisão do presidente interino da Câmara.

“Eu não vou sair da imparcialidade”, respondeu Renan. “Decidir de acordo com o atual presidente da Câmara seria sair dessa imparcialidade. Não estou presidindo esta sessão por prazer. Estou presidindo por dever histórico, institucional.”