São Paulo – Com mais duas definições nesta quarta-feira (13), a Câmara já tem presidentes eleitos em 27 de suas 30 comissões permanentes. A maior quantidade é do PL, que também tem a maior bancada da Casa, que passou a comandar cinco comissões. Em seguida, vem o PT, com três. Com duas, PP, PSD e Republicanos. Como já se percebia na semana passada, os resultados consolidam a orientação conservadora da Câmara.

Nem sempre acompanhadas como se deveria, as comissões temáticas são fundamentais para o andamento das propostas legislativas. São nelas que ocorrem os principais debates – por meio de audiências públicas, por exemplo – e se notam as tendências da Casa. Além disso, deputados podem convidar ou convocar autoridades.

Cinco foram criadas em 2023

As três comissões que ainda não definiram seus líderes são as de Desenvolvimento Urbano, Direitos da Mulher e Meio Ambiente. (Confira abaixo a relação completa.)

Cinco dessas comissões foram criadas no ano passado, a partir do desmembramento de alguns colegiados: Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, Saúde, Trabalho, Desenvolvimento Econômico e de Comunicação. Esta última elegeu hoje o deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), com 19 de 20 votos (um em branco). Ele é empresário e pastor evangélico.

Em janeiro, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) cassou o mandato por gasto ilícito na campanha de 2022. Como cabe recurso, o efeito da decisão não é imediato. A família tem concessão de radiodifusão.

CCJ abre trabalhos

Quem também foi eleito hoje, por unanimidade, foi o deputado Paulo Litro (PSD-PR), na Comissão de Turismo. Ele observou que o setor representa 8% do PIB, com mais de 7 milhões de empregos em 500 atividades econômicas. O parlamentar disse acompanhar de perto as negociações sobre o projeto do governo que deverá limitar o alcance do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado durante a pandemia. E defende a prorrogação dos benefícios para esse segmento.

Talvez a mais importante comissão da Câmara, a de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), já iniciou os trabalhos sob o comando de Caroline de Toni (PL-SC), bolsonarista e ex-aluna de Olavo de Carvalho. Ontem, a CCJ aprovou projeto (PL 5.518/13), que obriga os municípios a implementar redes e galerias subterrâneas de água pluvial antes de pavimentar as ruas. A proposta, que tramita em caráter conclusivo, voltará para o Senado porque foi alterada pelos deputados.

Ministro da Educação será “convidado”

Na primeira sessão sob a liderança de Nikolas Ferreira (PL-MG), a Comissão de Educação aprovou requerimento de convite para que o ministro Camilo Santana fale sobre ações da pasta. A data não foi definida. Como se trata de convite, o comparecimento não é obrigatório.

Comissões permanentes da Câmara

• Administração e Serviço Público: Waldemar Oliveira (Avante-PE)
• Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural: Vicentinho Júnior (PP-TO)
• Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais: Dilvanda Faro (PT-PA
• Ciência, Tecnologia e Inovação: Nely Aquino (Podemos-MG)
• Comunicação: Silas Câmara (Republicanos-AM)
• Constituição e Justiça e de Cidadania: Caroline de Toni (PL-SC)
• Cultura: Aliel Machado (PV-PR)
• Defesa do Consumidor: Fabio Schiochet (União-SC)
• Defesa dos Direitos da Mulher:
• Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa: Pedro Aihara (PRD-MG)
• Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência: Weliton Prado (Solidariedade-MG)
• Desenvolvimento Econômico: Danilo Forte (União-CE)
• Desenvolvimento Urbano:
• Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial: Daiana Santos (PCdoB-RS)
• Educação: Nikolas Ferreira (PL-MG)
• Esporte: Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP)
• Finanças e Tributação: Mário Negromonte Jr. (PP-BA)
• Fiscalização Financeira e Controle: Joseildo Ramos (PT-BA)
• Indústria, Comércio e Serviços: Josenildo (PDT-AP)
• Integração Nacional e Desenvolvimento Regional: José Rocha (União-BA)
• Legislação Participativa: Glauber Braga (Psol-RJ)
• Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
• Minas e Energia: Júnior Ferrari (PSD-PA)
• Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família: Pastor Eurico (PL-PE)
• Relações Exteriores e da Defesa Nacional: Lucas Redecker (PSDB-RS)
• Saúde: Dr. Francisco (PT-PI)
• Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado: Alberto Fraga (PL-DF)
• Trabalho: Lucas Ramos (PSB-PE)
• Turismo: Paulo Litro (PSD-PR)
• Viação e Transportes: Gilberto Abramo (Republicanos-MG)