Brasília – A apresentação do relatório final da CPI da Petrobras foi interrompida nesta terça-feira (15) por um pedido de vista do senador Fernando Collor (PTB-AL). A comissão deverá ser retomada na quarta-feira, para votação do texto.

Collor, que chegou ao final da sessão, pediu vista do relatório sem justificar a demanda.
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) fez a leitura do parecer final para uma platéia de seis senadores governistas, dos onze que compõem a comissão. Nenhum oposicionista compareceu.

Sentindo-se isolados na CPI, PSDB e DEM abandonaram a comissão no transcorrer dos trabalhos e recorreram ao Ministério Público. Apresentaram à instituição 18 pedidos de investigação de fatos que teriam deixado de ser apurados pela CPI.

No texto, Jucá não aponta punições à Petrobras, sugerindo medidas para evitar polêmicas sobre a conduta da estatal.

Um dos temas mais controversos para criação da CPI, a possível manobra contábil para que a Petrobras diminuísse o imposto a pagar, foi rechaçado por Jucá.

“Improcedentes as acusações de que a Petrobras teria diminuído ilicitamente os valores dos tributos devidos ao fisco”, diz o texto.

Ele propõe um projeto de lei que institucionaliza a sistemática para “suprimir dúvidas” quanto à possibilidade de alterar o regime de contribuição de PIS/Pasep e Cofins devido a variações cambiais.

Fonte: Reuters