São Paulo – A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa de São Paulo que apura superfaturamento, desvio de recursos e pagamento de propina em contratos da merenda escolar do governo Geraldo Alckmin (PSDB) volta a se reunir na quarta-feira (3), às 9h. Ainda não há uma pauta definida para a primeira reunião após o recesso parlamentar, mas os deputados devem começar a analisar os documentos enviados pela Secretaria Estadual da Educação e pela Corregedoria Geral do Estado. E corrigir o erro na solicitação dos autos da Operação Alba Branca, que investigou o caso.

No dia 28 de junho, os nove deputados que compõem a comissão aprovaram requerimento solicitando ao Ministério Público Estadual e à Justiça paulista os documentos da Operação Alba. Porém, 25 dias antes, o processo foi remetido à Justiça Federal, por decisão da juíza Vanessa Barbosa, da Comarca de Bebedouro. Logo, os pedidos não puderam ser atendidos. A mudança de jurisdição foi realizada porque a maior parte da verba desviada tem origem em um fundo federal, repassado aos estados e municípios.

Com isso, a expectativa de que a comissão teria os documentos em mãos ao retornar do recesso parlamentar não se cumpriu. Será preciso protocolar requerimentos específicos aos órgãos federais e realizar uma reunião para votá-los. Outro problema é que agora os autos estão em segredo de justiça. Os parlamentares têm a prerrogativa de acessar os documentos, mas não poderão divulgar nenhum trecho das informações.

A importância de ter os documentos se refere à decisão do presidente da comissão, deputado estadual Marcos Zerbini (PSDB), de só convocar testemunhas ou investigados depois de a comissão ter acesso às informações da operação. Ele também avaliou que os órgãos levariam até três semanas para remeter os processos. Se isso se cumprir, somente no final de agosto os parlamentares terão acesso aos documentos, período em que a eleição municipal já terá se iniciado.

Zerbini minimizou o erro nos requerimentos aprovados pela CPI e defendeu que a comissão trabalhe com os dados da secretaria e da corregedoria. “Acreditamos que esses documentos já são suficientes para iniciar o processo de investigação, sem nenhum prejuízo que novos pedidos sejam solicitados à Justiça Federal”, disse.

Também foram feitos pedidos de documentos à Secretaria Estadual da Educação, à Corregedoria Geral da Administração (CGA), ambos já respondidos, e à Polícia Civil e aos grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado da capital paulista e regionais (Gaeco e Gaerco). A Secretaria da Segurança Pública (SSP) não informou se essas solicitações foram respondidas.

Também devem voltar à Assembleia Legislativa os estudantes secundaristas. Foi depois que eles ocuparam a casa, em maio deste ano, que a base do governador se sentiu pressionada a criar a CPI. Os discentes estiveram presentes nas três primeiras reuniões da comissão e garantiram que vão seguir pressionando o colegiado.

A comissão deverá investigar o esquema tanto dentro do governo Alckmin como em prefeituras com as quais a Cooperativa Orgânica da Agricultura Familiar (Coaf) realizou negócios. Uma das investigações é o possível sobrepreço de 10% a 25% do valor das contratações. A Coaf, responsável por parte dos alimentos fornecidos às escolas, supostamente repassava valores a deputados federais, estaduais e funcionários do governo Alckmin, entre os quais Luiz Roberto dos Santos, o ‘Moita’, ex-chefe de gabinete da Casa Civil, e Fernando Padula, ex-chefe de gabinete da Educação.

As investigações indicam que contratos de até R$ 39 milhões teriam sido fraudados. Também está sendo investigado o presidente da Assembleia Legislativa paulista, deputado estadual Fernando Capez (PSDB), por denúncias de recebimento de propina. Zerbini disse que não vai vetar a convocação do colega de partido, mas com uma justificativa bastante parcial para quem preside a CPI. “Eu sei que quem foi acusado de forma injusta tem desespero grande em provar sua inocência”, afirmou sobre Capez.

A CPI tem duração de 120 dias a contar da primeira reunião, realizada no dia 21 de junho, quando foram eleitos o presidente e o vice. O período do recesso é descontado dessa contagem. A comissão é formada pelos deputados Zerbini e Barros Munhoz (PSDB), Alencar Santana (PT), Estevam Galvão (DEM), Adilson Rossi (PSB), Jorge Caruso (PMDB), Gilmaci Santos (PRB), Coronel Camilo (PSD) e Delegado Olim (PP). A base de Alckmin detém oito das nove cadeiras no colegiado, além da presidência, vice-presidência e relatoria.

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