São Paulo – A diretora técnica da Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades, disse que exercerá seu direito ao silêncio, na abertura da CPI da Covid, nesta terça-feira (13). Ela teve o direito assegurado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que também garantiu a obrigatoriedade dela comparecer ao Senado.

O presidente da CPI da Covid, Omar Aziz (PSD-MA) abriu a sessão lembrando que Emanuela possui um habeas corpus concedido em parte por Luiz Fux, acrescentando que ela não pode ser presa e não precisa prestar compromisso de falar a verdade. Porém, a diretora da Precisa disse que já prestou depoimento sobre os fatos investigados à Polícia Federal e por orientação de seu advogado permaneceria em silêncio.

A Precisa Medicamentos é peça-chave para entender a corrupção do governo federal durante a pandemia, pois intermediou negociações da vacina indiana Covaxin. O governo de Jair Bolsonaro assinou um contrato considerado fraudulento, de acordo com testemunhos, no valor de R$ 1,6 bilhão, para a compra de 20 milhões de doses da Covaxin por US$ 15 a dose. O deputado Luis Miranda (DEM-DF) e seu irmão Luis Ricardo Miranda, o ex-coordenador de Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Fernandes Miranda, teriam informado o presidente sobre irregularidades no contrato.

Após o anúncio de aderir ao direito ao silêncio, por parte da depoente, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) criticou a escolha de Emanuela. “Ela tem a oportunidade de ficar em silêncio exclusivamente sobre casos que a incriminam, como determinou o Fux. A depoente não pode, ao longo de sua permanência na comissão, ficar em silêncio sobre questões que não a incriminem. Digo isso porque o Carlos Wizard buscou o direito que lhe estava assegurado para nem responder sobre sua religião”, rebateu.

Para a senadora, é preciso de uma reunião entre líderes entre Legislativo e Judiciários, pois atrapalha os trabalhos da CPI. “O uso do direito de ficar em silêncio não pode ser algo permanente, algo constante. Não podemos abrir mão da nossa investigação”, acrescentou.

Sessão suspensa

O senador e relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL) começou as perguntas só por voltar das 12h e seu primeiro questionamento foi sobre o cargo de Emanuela na Precisa Medicamentos. Entretanto, a depoente exerceu o direito ao silêncio.

Após a negativa de ceder respostas, o presidente da CPI da Covid suspendeu a sessão, temporariamente, e pediu para que a testemunha se mantenha no local, pois vai esperar a decisão do embargo de declaração. A sessão será retomada assim que sair o pronunciamento do STF.

Os senadores vão questionar ao ministro Luiz Fux quais os limites do silêncio da depoente, tendo em vista que o magistrado garantiu o direito somente para temas que possam incrimina-la.

De acordo com os senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE), caso a depoente negue responder perguntas durante a CPI, será caracterizada infração penal e crime de desobediência, já que ela está sob o dever de dizer a verdade.