São Paulo – O Congresso promulgou, no final da tarde de ontem (17), a Emenda Constitucional 116, isentando igrejas e templos religiosos de qualquer culto de pagar de IPTU sobre imóveis alugados. O relator do dispositivo foi o deputado João Campos (Republicanos-GO), cujo partido tem estreita relação com a chamada “bancada da Bíblia”.

Entre outros parlamentares, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) argumentou que “as igrejas evangélicas são um grupo fundamental no equilíbrio social, na melhoria da qualidade de vida da população”. Ela acrescentou que “os líderes da igreja têm uma contribuição muito importante na redução da violência, no acompanhamento das famílias”. A senadora é evangélica.

O relator Campos justificou a necessidade da alteração na Constituição pelos “valores de liberdade religiosa” e proteção aos locais de culto, previstos na Constituição. Segundo ele, a isenção de IPTU para igrejas decorre da laicidade do Estado brasileiro.

A emenda teve origem no Senado, por meio da proposta de emenda à constituição (PEC 133/2015), de autoria do ex-senador Marcelo Crivella (RJ). Aprovado em 2016, o texto foi confirmado pela Câmara, sem alterações, em 2021.

O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também defendeu a emenda. “Na prática corrente do mercado imobiliário, os contratos de locação costumam prever a transferência da responsabilidade de pagamento do IPTU do locador para o locatário. Em razão disso, as entidades religiosas com frequência têm se deparado com obrigações legais de arcar com esses ônus, contrariando a intenção manifesta do texto constitucional”, disse.

Sinais dos templos

Diante das evidências cada vez mais sólidas – mostradas nas pesquisas – de que Jair Bolsonaro vai ter dificuldade em se reeleger, pastores que o apoiaram na eleição em 2018 “começaram a rever suas posições e a preparar terreno para conversas com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, segundo reportagem de O Estado de S. Paulo.

Embora ainda mantenham “interlocução” com o Planalto, devido a suas “demandas por isenções tributárias, perdão de dívidas e maior espaço no governo”, líderes de igrejas “estão dispostos a negociar com quem for eleito em outubro”, diz a reportagem. A própria senadora Eliziane Gama se destacou na CPI da Covid, no ano passado, como voz feminina de oposição a Bolsonaro.

Ontem, foi divulgado relatório do banco Credit Suisse já considerando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como provável vencedor das eleições presidenciais de 2022. “O ex-presidente Lula deverá implementar mudanças no mercado de trabalho que aumentem a proteção social dos trabalhadores e que favoreçam os acordos coletivos”, diz o documento, assinado pelos economistas Solange Srour e Lucas Vilela.

Com informações da Agência Senado

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