São Paulo – Segundo a agenda do Congresso Nacional, deputados e senadores devem analisar nesta quinta-feira (9) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A tese, considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), é um dos pontos no Projeto de Lei (PL) 490/2007, de autoria da bancada ruralista, transformada na Lei 14.071/2023. Este e outros vetos estão na pauta da sessão conjunta do Congresso Nacional, iniciada às 10h.

O objetivo de Lula com os vetos foi estabelecer condições para o reconhecimento, demarcação, uso e gestão de terras indígenas, ao mesmo tempo em que segue determinação do STF. Ao vetar, argumentou que o marco temporal “contraria o interesse público e incorre em vício de inconstitucionalidade por usurpar direitos originários já previstos na Constituição”.

No entanto, foram mantidos na lei sancionada 13 artigos que tratam da necessidade de demarcar as terras indígenas, entre eles o respeito à língua, à cultura e aos costumes de cada comunidade, nos termos da Constituição, cabendo aos povos originários “o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes”. E também que a demarcação seja pública e “amplamente” divulgada.

Pressão para derrubada dos vetos ao marco temporal

É grande a movimentação em torno da possível derrubada dos vetos no chamado “pacote anti-indígena”. E também há especulações sobre um possível acordo entre o governo, a bancada ruralista e o centrão. Isso para garantir votos necessários para a aprovação da reforma tributária. À RBA, fonte ligada à Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) afirmou que “o governo está sendo chantageado e que há expectativa de que o governo abra mão dos vetos”.

Em paralelo, lideranças e movimentos indígenas também vêm se articulando desde terça (7) com senadores para manter o texto como sancionado pelo presidente. “Nosso foco está no Senado, porque é um número menor de convencimento e temos pouco tempo de articulação”, disse o coordenador-executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Dinamam Tuxá ao Metrópoles. A Apib também convocou indígenas de todo o país para se mobilizar a favor da manutenção dos vetos ao projeto do marco temporal. O grupo deve acompanhar na frente do Congresso a votação.

Para derrubar os vetos presidenciais, a sessão conjunta do Legislativo terá que ter maioria absoluta. Ou seja, pelo menos 257 votos dos deputados e 41 dos senadores. Caso eles sejam derrubados, a situação poderá ser judicializada e levada ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em setembro, a por 9 votos a 2, a Corte declarou a tese ruralista inconstitucional.

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Redação: Clara Assunção