São Paulo – Com 43 votos a favor e 21 contrários, o Senado aprovou na noite desta quarta-feira (27) o projeto que estabelece o chamado marco temporal para demarcação de terras indígenas. Agora, a proposta seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O projeto havia sido aprovado à tarde pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Segundo a tese, considerada inconstitucional no Supremo Tribunal Federal (STF), os povos indígenas só terão direito à demarcação de terras que ocupavam no dia da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.

Depois de décadas sem o parlamento mexer no tema, a celeridade com que o texto tramita é uma clara reação à decisão do STF, na semana passada, que derrubou a tese por 9 votos a 2.

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Agora, a tese volta, dessa vez no Senado, com relatório na CCJ do bolsonarista Marcos Rogério (PL-RO), conhecido nacionalmente desde sua atuação intransigente em defesa de Jair Bolsonaro na CPI da Covid, em 2021. Depois da votação pela CCJ, foi aprovado pelos senadores um pedido de urgência, e com isso o texto seguiu para o plenário.

Pelo projeto, para uma terra ser considerada “tradicionalmente ocupada pelos indígenas” será necessário que se comprove que vinha sendo habitada pela comunidade em 5 de outubro de 1988, e mais do que isso, que era usada permanentemente para atividades produtivas. Será preciso demonstrar ainda que esses territórios eram necessários para a reprodução física e cultural dos indígenas e para a preservação dos recursos ambientais.

Senadores contra o marco temporal

Os senadores Alessandro Vieira (MDB-SE) e Fabiano Contarato (PT-ES), entre outros, se manifestaram contra o texto bolsonarista apoiado pelos ruralistas. Segundo Vieira, é uma falsa premissa a alegação de que a Constituição criou direitos em favor dos indígenas, neutralizando títulos de terra preexistentes.

“Há aqui uma inversão. Os direitos dos indígenas são originários, isso é, precediam qualquer titulação sobre suas terras. Os títulos dados sobre o que já pertencia a outros são nulos de pleno direito”, afirmou o senador.

Contarato apresentou voto em separado pela rejeição do projeto, o que não obteve sucesso. Para ele, líder do PT no Senado, a proposta não trata apenas do marco temporal, mas “fala em aculturamento da comunidade indígena”. O texto “assegura o contato com os povos isolados”, diz Contarato, o que para ele “é um risco para a saúde e a vida dos indígenas que ali estão (e) um verdadeiro ataque aos povos indígenas”.

Com informações da Agência Senado (matéria atualizada às 20h30)