São Paulo – As propostas sobre segurança pública dos candidatos à presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Ciro Gomes (PDT) e Simone Tebet (MDB) têm alguns pontos convergentes. Em seus planos de governo registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) há objetivos como valorização das polícias e a atenção às minorias. O programa que mais destoa desses é o do atual presidente. Jair Bolsonaro (PL) é o único, por exemplo, que traça como objetivo principal facilitar e ampliar o acesso às armas.

O programa da coligação Brasil da Esperança, de Lula, tem um capítulo intitulado “Desenvolvimento Social e Garantia de Direitos”. O trecho destaca uma revisão das políticas de segurança pública como questão essencial para um novo governo. Está prevista a valorização das forças policiais e também a adoção de ações de redução da criminalidade que privilegiem prevenção e inteligência. Além disso, construção de um sistema de informação e atuação mais integrado com as forças regionais.

“A segurança pública é um direito fundamental e sua conservação e promoção se dará por meio da implementação de políticas públicas interfederativas e intersetoriais pautadas pela valorização da vida e da integridade física, pela articulação entre prevenção e uso qualificado da ação policial, pela transparência e pela participação social.” Em seus discursos, Lula costuma traduzir esses conceitos com termos como “combinar segurança, com outras acesso a emprego e escola”, “mais livros menos armas” e “mais escola, menos cadeia”.

“Uma política coordenada e integrada nacionalmente para a redução de homicídios envolvendo investimento, tecnologia, enfrentamento do crime organizado e das milícias, além de políticas públicas específicas
para as populações vulnerabilizadas pela criminalidade”, diz o texto.

Mulheres e minorias

O projeto menciona as minorias sociais, como população LGBTQI+, e setores amplos da população mas “minorizados”, como mulheres e negros. Segundo o plano, as políticas de segurança pública devem atender as vítimas, priorizar prevenção, investigação e resolução de crimes e de violência contra esses setores.

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“O governo federal vai implementar e aprimorar o Sistema Único de Segurança Pública, modernizando estratégias, instrumentos e mecanismos de governança e gestão. Serão realizadas reformas para ampliar a eficiência do Sistema de Segurança por meio da modernização das instituições de segurança, das carreiras policiais, dos mecanismos de fiscalização e supervisão da atividade policial e do aprimoramento das suas relações com o Sistema de Justiça Criminal.”

Política de drogas

Estudo do Ministério da Justiça divulgado em 2020 revela que o tráfico de drogas aparece como maior fator de encarceramento no Brasil, com 163 mil ocorrências em 2019; seguido dos crimes contra o patrimônio, com 115 mil ocorrências. Crimes contra o patrimônio envolvem crimes mais leves, com furto privilegiado, a até mais gravosos, como roubo qualificado; extorsão mediante sequestro; entre outros. Observa-se a prevalência dos crimes envolvendo entorpecentes no país. A explosão do encarceramento atesta que o Estado trata mal a questão.

O programa de Lula tem ao menos uma abordagem conceitual ante esse dilema, embora falte esmiuçar “como fazer” uma nova política. “O país precisa de uma nova política sobre drogas, intersetorial e focada na redução de riscos, na prevenção, tratamento e assistência ao usuário. O atual modelo bélico de combate ao tráfico será substituído por estratégias de enfrentamento e desarticulação das organizações criminosas, baseadas em conhecimento e informação, com o fortalecimento da investigação e da inteligência.”

Armas

No campo da segurança pública, o programa de Bolsonaro se apressa em defender que mais armas circulem no território nacional. “É fundamental pontuar a importância da preservação e potencialização do exercício da legítima defesa que, por óbvio, autoriza o uso da força para evitar injusta agressão, inclusive com o uso de arma de fogo”, diz. “Neste segundo mandato serão preservados e ampliados o direito fundamental à legítima defesa e à liberdade
individual, especialmente quanto ao fortalecimento dos institutos legais que assegurem o acesso à arma de fogo aos cidadãos”, afirma o texto. Ainda sobre o aumento da circulação de armas, apenas Bolsonaro se posiciona favorável entre os candidatos.

Ademais, o programa do político de extrema direita dedica um entretítulo sobre a segurança pública. Estão expostos programas que o governo criou ou deu andamento. “Como exemplo, cita-se o Plano Nacional de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes, criado em 2021, em plena pandemia, com a previsão de investimento de R$ 109 milhões contra a exploração sexual e violência física, psicológica e institucional. Somente em 2021, o DISQUE 100 recebeu mais de 18,6 mil queixas de violência sexual contra crianças e adolescentes. Além disso, como em função da pandemia houve um aumento expressivo de casos de violência contra a mulher.”

Crescimento econômico

O programa de Ciro é baseado em livro do próprio candidato, Programa Nacional de Desenvolvimento. A segurança pública tem capítulo tanto no livro quanto no plano de governo. O texto apresentado ao TSE classifica a segurança pública como “direito fundamental da sociedade”, o programa traça algumas diretrizes diretas na área. Mas também enfatiza a relação entre desenvolvimento econômico e social com redução da criminalidade.

As propostas vêm, em grande parte, de sugestões do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Assim como Lula, Ciro propõe a implementação de um Sistema Único de Segurança Pública e inclui valorização dos profissionais da segurança pública como eixo central. “E atuação conjunta e articulada das diversas agências que cuidam da segurança pública no país, em todas as esferas de governo. Incluindo compartilhamento de informações e coordenação de ações.” O programa destaca com área de maior desarticulação a Amazônia.

Outro ponto de convergência está na aposta em tecnologia a serviço do combate ao crime. “Na gestão de conhecimento, informação, comunicação e rastreamento, incluindo referentes às armas e munições, cuja expansão e uso se encontram fora de controle.”

Os programas de Ciro e Lula “conversam” ainda sobre a questão das drogas e de proteção às minorias. “A política de drogas deve ser redesenhada, partindo de uma abordagem intersetorial de redução de riscos e danos que esteja articulada com justiça, saúde e assistência social”, afirma o texto. “A política de prevenção aos crimes deve dedicar atenção especial à segurança das mulheres, bem como da juventude negra e da população LGBTQIA+ de forma a enfrentar a discriminação e o racismo estrutural.”

Menos armas

O programa da senadora Simone Tebet prevê, inicialmente, a criação de um ministério da Segurança Pública. “Recriar o Ministério da Segurança Pública, com tolerância zero ao crime organizado, colocando a União no centro da organização, coordenação e articulação das ações de enfrentamento, em parceria com estados e Distrito Federal.”

Defende ainda um sistema integrado de inteligência entre as polícias. “Promover a efetiva integração de todas as forças de segurança nacionais, com base no Sistema Único de Segurança Pública, uso intensivo de inteligência policial, com dados compartilhados numa plataforma nacional de informações policiais.”

Tebet também é decidida contra a política armamentista de Bolsonaro. “Revogar decretos do atual governo que fragilizaram o controle do porte e da posse de armas e aumentar a fiscalização e o rastreamento de armamentos e munições de uso pessoal.”

A chapa da senadora, composta por duas mulheres (a senadora tucana Mara Gabrili é vice), também menciona: “Combater o feminicídio, a violência doméstica e os crimes contra crianças, com campanhas, conscientização, canais mais seguros de denúncia e punição; incentivar e apoiar a ampliação de patrulhas Maria da Penha por estados e municípios, para combate à violência sistêmica sofrida pelas mulheres em âmbito doméstico e familiar.”

Ainda está prevista uma revisão do Código de Processo Penal e na Lei de Execução Penal. Mas a prerrogativa de alterações como essas é do Legislativo. Não fica claro como isso seria feito.