São Paulo – O presidente nacional do PT, Rui Falcão, encaminhou hoje (29) circular aos diretórios estaduais e municipais do partido com a orientação de que as campanhas a presidente, governador, senador, deputados estadual e federal assimilem, no interior dos comitês eleitorais, também a campanha pelo Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político, iniciativa de movimentos populares como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e o Levante Popular da Juventude (LPJ), entre outros. A campanha pretende espalhar urnas por todo o país entre 1º e 7 de setembro, na reta final das eleições, para consultar a população sobre a criação de uma Assembleia Constituinte, corpo parlamentar para o qual não podem ser eleitos deputados e senadores em exercício, com o objetivo exclusivo de reformar os mecanismos eleitorais do país.

Na ocasião, a população brasileira será chamada a responder a seguinte pergunta: “Você é a favor de uma constituinte exclusiva e soberana sobre o sistema político?”. Entre as propostas a serem discutidas pela Constituinte está o financiamento público de campanha, mudança que também está em julgamento pelo Supremo Tribunal Federal; até abril deste ano, seis ministros haviam votado favoravelmente à proibição de doações de empresas a candidatos e partidos, e um contra. A votação está suspensa sem data para ser retomada por conta de pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes. Além disso, estão na pauta o voto distrital, distrital misto ou em lista, o fim das coligações proporcionais e a unificação das eleições em um mesmo ano eleitoral.

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“Em 2007, quando aprovou as resoluções do 3º Congresso, o PT já afirmava que ‘a reforma política deve ser feita por uma Constituinte exclusiva, soberana, livre e democrática’. Afinal, ‘ela só virá se for conquistada pela soberania popular'”, afirma o comunicado. “Foi com este mesmo entendimento que a presidenta Dilma, compreendendo o sentido das manifestações de junho de 2013, propôs a realização de um plebiscito que autorizasse a convocação de uma constituinte exclusiva para a reforma política”, prossegue o texto.

A tentativa de Dilma de realizar o plebiscito a tempo de mudar as regras para as eleições de 2014 encontrou resistência no Congresso por parte dos partidos da oposição e aliados “rebeldes”, como o PMDB, que convocaram juristas contrários ao projeto para defender a posição de que não haveria prazo legal para tanto.

Além dos comitês pelo plebiscito nas campanhas eleitorais, a circular orienta ainda aos vereadores a criarem frentes parlamentares municipais pela reforma política e aos diretórios municipais e estaduais do partido a escolherem dirigentes responsáveis pela mobilização para os votos em setembro.