São Paulo – O PSD do ex-prefeito Gilberto Kassab está dividido a respeito do Projeto de Lei 4.470/2012, do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), que limita o acesso de novas legendas a fundo partidário e tempo de televisão. De acordo com o texto, se um partido se formar durante uma legislatura, ele não participa do rateio de 95% do fundo e na divisão de dois terços da propaganda de TV, proporcionalmente ao número de representantes na Câmara dos Deputados. Segundo o gabinete do autor do projeto, nesta terça-feira (16) será discutida a possibilidade de inclusão do requerimento de urgência do projeto na votação da semana. 

Na semana passada, a Folha de S. Paulo divulgou que o presidente do PSD, o ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, teria pedido à presidenta Dilma Rousseff para que o governo ajudasse a fazer a proposta andar no Congresso. Antes disso, em junho de 2012 Kassab obteve uma vitória justamente no sentido contrário: na ocasião, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceitou o direito da sigla recém-fundada de contabilizar os votos dos deputados federais que migraram para o PSD, o que abriu espaço para ter acesso ao fundo partidário correspondente. Um dia antes, o Supremo Tribunal Federal (STF) havia autorizado a sigla a aumentar o tempo de propaganda no rádio e na televisão. 

Apesar do apoio de Kassab, o deputado federal Roberto Santiago (PSD-SP) se diz pessoalmente contra a proposta. “Minha posição pessoal: sou contrário ao projeto do Edinho Araújo. Acho que tivemos a possibilidade de criar um grande partido, o PSD, o terceiro maior do país, com fundo partidário e com horário de TV, e é por isso que somos o terceiro maior partido do país”, lembra Santiago. 

O pessedista afirma ter votado contra o requerimento de urgência na quarta-feira (10), quando o pedido foi rejeitado por ter sido incluído precipitadamente, sem discussão com as lideranças partidárias, o que o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), admitiu. Porém, Santiago esclarece que a questão não foi discutida pela Executiva do partido. Ele admite que “a maioria dos parlamentares (do PSD) vota a favor do projeto” e demonstra ceticismo quanto às possibilidades de aprovação. “Quem quiser aprovar, primeiro, a urgência, tem de colocar 257 votos a favor. Não é tarefa fácil”, aposta.

A movimentação do PSD ocorre no momento em que se articula a formação de uma nova sigla que pode diminuir o tamanho de sua bancada. O PPS e o PMN programam para esta semana a criação do Mobilização Democrática, uma fusão que visa a dar novo fôlego a partidos em crise e a atrair parte dos parlamentares insatisfeitos com a conduta de Kassab. 

O deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que foi líder da bancada pessedista no ano passado, apoia o PL e enfatiza que a “maioria expressiva do partido” também. Sobre a aparente contradição do presidente da sigla, o ex-prefeito Kassab, que agora defende um projeto que contraria seu posicionamento anterior, Campos diz que existe uma diferença entre o momento em que o partido apelou ao TSE e o atual. “No passado não existia uma definição (legal) sobre isso. O partido foi formado sem ter essa definição, foi à Justiça e pediu esse enquadramento. Depois que a justiça definiu dessa forma, estamos vendo um movimento de criação de vários partidos, que estão sendo montados apenas para ser negociados durante o processo eleitoral”, justifica. 

Criado em 2011, o PSD chamou atenção. Primeiro, pelo fato de o então prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, afirmar que se tratava de uma sigla que não era “nem de esquerda, nem de direita, nem de centro”, o que foi entendido como uma mensagem de que era uma legenda com facilidade de fechar alianças com qualquer outro partido. No plano municipal, por exemplo, Kassab flertou inicialmente com o PT de Fernando Haddad, para em seguida fechar com o PSDB de José Serra. Vencedor o candidato petista, o PSD migrou para a situação na Câmara Municipal. No plano nacional, a nova sigla rapidamente atraiu deputados e senadores que gostariam de uma relação menos acirrada com o Palácio do Planalto, a ponto de volta e meia cogitar-se a aceitação de um ministério no governo Dilma Rousseff. 

Segundo Guilherme Campos, “estão desvirtuando o critério de formação de um partido, transformando movimento politico, aquilo que foi o nosso caso, para estar presente no Brasil inteiro, em um movimento de negócio”. É a mesma posição defendida por Kassab na semana passada. “Essa brecha (o acesso ao fundo partidário) foi utilizada por um grupo de pessoas que têm uma vida pública e muita seriedade. Porém, está também à disposição de aventureiros, pessoas que querem montar um partido para vender tempo de rádio e TV”, disse o ex-prefeito.

“PSD está muito bem”

Guilherme Campos nega que a defesa da proposta seja uma tentativa de evitar um esvaziamento do PSD. “Não temos nenhuma preocupação a respeito disso. Nossa preocupação é com o uso da legislação para se transformar a criação de partidos em criação de negócios. Não tem nada a ver, absolutamente”, garante. De acordo com o parlamentar, o partido “não corre risco de esvaziamento (se o PL 4.470/12 não for aprovado)”. Ele afirma que “o PSD está muito bem, muito forte, e o cenário está muito favorável para nós”. Campos considera o futuro próximo de Kassab evidente: “Nosso presidente nacional é candidato ao governo do estado de São Paulo”.

Segundo o deputado Edinho Araújo, o objetivo de sua proposta é “valorizar os partidos que tenham uma realidade decorrente das eleições e o voto do eleitor”. Ele afirma que não tem nada “contra o partido da Marina, do Paulinho da Força, o Partido dos Aposentados: o projeto não é contra A ou B ou a favor de C, é a favor dos partidos”. A intenção, explica, é “regrar uma matéria que era discutível, para que a migração não venha afetar os partidos”.

Se o PL 4.470 está tendo ou não uma força da presidenta Dilma, a verdade é que o PT apoia a proposta por motivos semelhantes aos do autor. “Somos favoráveis à proposta do deputado Edinho Araújo porque ela evita a proliferação de partidos sem convicção programática, que se fazem por interesses eventuais”, diz o presidente nacional do PT, o deputado estadual Rui Falcão, ressalvando: “Não coloco todos nessa dimensão, mas há alguns partidos que são assim, e que depois se apropriam dos recursos do fundo e se utilizam do horário eleitoral para estabelecer alianças nem sempre muito republicanas.”

Para Falcão, “o PL tem um aspecto moralizador e não impede nenhum tipo de organização partidária, e o projeto não interfere no esquema de organização de partido”.