São Paulo – O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vem arcando com um rombo bilionário provocado pela gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Trata-se de um esqueleto de R$ 6,3 bilhões do seguro-desemprego, deixado para o atual presidente pagar no início de 2023. E que criou uma situação financeira delicada para o governo federal que, para corrigir a execução dessas despesas, pode sofrer pressão no Orçamento por conta da necessidade de reduzir outros gastos.

A dívida consta em dados do painel Siga Brasil extraídos pelo jornal Folha de S. Paulo. A natureza do problema, de acordo com a reportagem, está na cronologia da execução orçamentária. A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou, em auditoria nas contas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) de 2021, que havia R$ 2,01 bilhões em benefícios homologados sem o empenho nem a inscrição em restos a pagar para o ano seguinte.

O montante era maior que a dotação disponível de R$ 343,4 milhões. O que mostrava, conforme apontou a CGU, que R$ 1,67 bilhão em despesas contraídas sequer possuíam autorização legislativa, “em confronto às regras orçamentárias”, diz o relatório. Pela Lei de Finanças Públicas, o empenho da despesa, que é a primeira fase do gasto, deve ocorrer no momento de criação de uma obrigação de pagamento. Já a liquidação, a segunda fase, consiste na verificação do direito adquirido de quem vai receber o dinheiro.

Turbinar gastos nas eleições

No caso do seguro-desemprego, a legislação aponta que, ao homologar um pedido, o governo está se comprometendo a pagar de três a cinco parcelas ao trabalhador. E esse reconhecimento já vale à liquidação da despesa. Ou seja, o ministério deve empenhar e liquidar o valor de todas as prestações, ainda que o direito de saque seja exercido só nos meses seguintes. No entanto, o governo Bolsonaro fugiu desse roteiro e empenhou as despesas apenas no mês de pagamento. O que permitiu à pasta contratar um gasto sem registrá-lo no Orçamento, enquanto o espaço disponível é usado para outras ações.

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Isso foi feito, segundo a Controladoria, junto com a decisão do governo Bolsonaro de reduzir as dotações do seguro-desemprego na reta final de 2021. Conforme destaca a reportagem, esse foi o ano marcado por apelos do centrão por liberação de emendas e pela pressão do então presidente para turbinar gastos sociais de olho nas eleições de 2022.

A bola de neve

Com a mudança de governo, a conta ficou para o sucessor, no caso, Lula. E, de acordo com a atual equipe do MTE, houve insuficiência orçamentária no fim de 2022. O que impediu o pagamento de todas as parcelas do benefício previstas para aquele ano. A gestão do petista precisou, diante disso, quitar as despesas com o orçamento já do governo Lula. Mas o esqueleto de Bolsonaro provocou uma bola de neve. No fim de 2023, houve nova insuficiência orçamentária que obrigou o ministério a empurrar os gastos com o seguro-desemprego para o começo de 2024, num montante calculado em R$ 5,66 bilhões.

Com a pressão no orçamento e o risco de corte, autoridades envolvidas na reparação desse rombo têm afirmado que a solução não virá “da noite para o dia” e demandará gradualismo.

A dívida foi alvo de críticas do deputado federal Bohn Gass (PT-RS). “Ao invés de cumprir seus compromissos, gastava tudo armando golpe”, ironizou o vice-líder do governo no Congresso na rede X.

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Confira as repercussões:

Bozo deixou dívida de R$ 6,3 bilhões de seguro-desemprego para o @LulaOficial pagar. Ao invés de cumprir seus compromissos, gastava tudo armando golpe. https://t.co/zHeWnCWx32

— Bohn Gass (@BohnGass) March 10, 2024

A @CGUonline fazendo seu trabalho sempre de forma técnica. O governo Bolsonaro reduziu as dotações do seguro-desemprego na reta final de 2021 para turbinar gastos sociais de olho nas eleições de 2022. E coube também à CGU revelar o uso eleitoreiro dos auxílios no ano passado! pic.twitter.com/8w5i1LjB85

— Vinicius Marques de Carvalho (@mcarvalhovini) March 10, 2024

Mais um calote herdado do governo anterior para ser resolvido no governo do Presidente ⁦@LulaOficial⁩. Por isso, não caia em fake news ! https://t.co/xXXyiz9EZL

— Jorge Messias (@jorgemessiasagu) March 10, 2024