São Paulo – A mais recente divulgação feita pelo The Intercept Brasil, na terça-feira (9), reforça “o quanto a Lava Jato, a pretexto de ser uma operação de combate à corrupção é, na verdade, uma forma de manipulação política, de deturpar e desrespeitar o processo penal em prol de interesses políticos próprios”. A avaliação é da presidenta do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), Eleonora Nacif, em entrevista à Rádio Brasil Atual.

Em mensagem de voz dirigida a um grupo de colegas do Ministério Público Federal, o coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, comemorou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux impedindo a realização de uma entrevista do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Mas a notícia é boa para terminar bem a semana”, chegou a descrever o procurador.

Para a presidenta do IBCCrim, as revelações feitas ao longo do último mês mostram que preferências políticas não só estão implicadas como foram “a tônica de atuação” por parte da acusação e do ex-juiz Sergio Moro, ministro da Justiça e Segurança Pública. Moro tem procurado se defender criminalizando o site jornalístico The Intercept Brasil, perseguindo o jornalista Glenn Greenwald, atacando a liberdade de imprensa e a origem do material sem, no entanto, negar diretamente o conteúdo das conversas.

Essa postura de Moro motivou entidades jurídicas, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), à criação de um comitê em defesa das garantias e proteção dos profissionais que estão à frente das investigações do arquivo de mensagens. “Não é comitê pró Glenn, é um comitê pela liberdade de imprensa, que vale para o Glenn e também para qualquer jornalista comprometido com a liberdade de imprensa e com a veracidade das informações levadas à população em respeito à Constituição Federal e ao código de processo penal”, ressaltou Eleonora.

Pacote anticrime, solução fake

A presidenta do IBCCrim, uma das entidades que encabeçam a campanha contra o pacote anticrime de Moro, comentou também a decisão do grupo de trabalho que analisa o projeto. Na terça, esse grupo retirou do texto a liberação da prisão em segunda instância, ou seja, antes do trânsito em julgado da condenação.

Na prática, a medida do ministro era “chover no molhado”, de acordo com Eleonora, uma vez que a prisão em segunda instância já é prevista sendo alvo ainda de um habeas corpus que tramita no STF, em que se pauta a presunção de inocência.

“Na verdade, todos os dispositivos (do pacote) deveriam cair”, alerta a advogada, elencando críticas às medidas do Executivo. “Porque é um projeto de alteração legislativa inócuo, parcial, mal formulado, que traz uma mensagem política conservadora, inadequada e que vai contra os direitos e garantias fundamentais previstos na nossa Carta da República”, afirma.

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