São Paulo – Cumprindo uma ação judicial, a Assembleia Legislativa de São Paulo finalmente divulgou, no sábado (10), a lista contendo os nomes e lotações dos 3.488 funcionários da Casa. A batalha entre o Legislativo e o Judiciário pela publicação da relação já durava aproximadamente 11 anos.

Mesmo com a veiculação da lista de servidores, as dúvidas continuam. A relação não discrimina se o servidor está lotado em cargo efetivo ou comissionado – conhecidos como cargos de confiança –, além de não trazer o salário de cada funcionário.

A tabela também não especifica os nomes de funcionários já exonerados, no entanto, é comum observar o rodízio de alguns servidores que alternam suas funções em gabinetes, secretarias, diretorias, presidências, e lideranças. Uma das trabalhadoras, por exemplo, em oito anos chegou a exercer sete funções distintas na Assembleia, passando pela presidência e vice-presidência da Casa, na liderança do PSDB, e em outros quatro gabinetes diferentes, todos do PSDB.

A pressão pela divulgação da listagem aumentou após uma matéria, apresentada no dia 27 de novembro na TV Globo, mostrando a realidade de funcionários fantasmas nas Assembleias Legislativas. Em um dos casos, a primeira dama de Limeira, Constância Félix, que também era lotada na Alesp, ganhava o salário de aproximadamente R$ 14 mil, mas nunca havia aparecido no local de trabalho.

Em nota divulgada pela presidência da Assembleia, é afirmado que “pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a Assembleia Legislativa poderia gastar até 1,75% da Receita Corrente Liquida do Estado, com despesas de pessoal. No entanto gasta apenas 0,53%, o que representa uma economia R$ 1,2 bilhão por ano”. O gasto real de pessoal é de aproximadamente R$ 530 milhões anualmente.