São Paulo – O Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (19) projeto de lei complementar (PLC) de iniciativa da bancada do PT para tornar mais transparentes o processo envolvendo os recursos de emendas parlamentares no estado. O líder petista na Casa, deputado Enio Tatto, explicou que no início da próxima semana a matéria deverá ir a plenário e receber apoio unânime dos parlamentares.

Há cinco anos o PT tenta tornar público o andamento desses recursos, segundo Tatto. A unanimidade favorável na Assembleia deu-se após as denúncias do deputado Roque Barbiere (PTB) que 25% a 30% dos parlamentares praticavam a irregularidade. Mais tarde, o deputado licenciado e atual secretário de Meio Ambiente do estado, Bruno Covas (PSDB), afirmou ter recebido uma oferta de um prefeito, oferecendo-lhe 10% de uma emenda no valor de R$ 50 mil.

Enio Tatto contou como será o processo após o PLC entrar em vigor. “Todas as emendas parlamentares do Orçamento deverão conter o autor da indicação, o valor do recurso, e a destinação da emenda no Sigeo – Sistema de Gerenciamento da Execução Orçamentária. Isso dá a transparência que precisávamos”, disse.

Além dessas mudanças, também será possível acompanhar o passo a passo das indicações. “Os deputados, através do Sigeo, poderão acompanhar também se as emendas foram autorizadas, quando o dinheiro foi liberado, se ele já está sendo usado. Poderemos fiscalizar quase que em tempo real”, disse Tatto.

Segundo o deputado, somente os parlamentares poderão ter acesso a esses conteúdos. “Estamos ainda brigando para que todos os que tenham computador com acesso à internet possam acompanhar, como é no governo federal. Aqui em São Paulo, o governo do estado reluta em não disponibilizar esses dados”, apontou.

Após a aprovação no plenário, a matéria irá para a sanção do governador Geraldo Alckmin, que já declarou ser favorável à medida.