São Paulo – O Ministério Público Federal (MPF) arquivou os inquéritos civis contra o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF Anderson Torres sobre a tentativa de golpe do 8 de janeiro do ano passado. A decisão do MPF também contempla outros cinco integrantes da cúpula de Segurança do DF.

Nas redes sociais, bolsonaristas comemoraram os arquivamento, como se comprovassem a inocência dos envolvidos. Porém, não é bem assim. As decisões são relacionadas apenas às investigações por improbidade administrativa, na esfera civil, portanto.

Desse modo, todos permanecem como investigados na esfera criminal pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Eles são alvo do inquérito que apura as ações e omissão das autoridades públicas durante os ataques nas sedes dos Três Poderes. Como os demais que se referem aos executores, financiadores, incitadores do 8 de Janeiro, o inquérito contra Ibaneis, Torres e a cúpula de Segurança do DF está sob comando do ministro Alexandre de Moraes.

Além disso, o MPF utilizou uma mudança na legislação que dispõe sobre os atos de improbidade administrativa para justificar os arquivamentos. Assim, desde 2021, para responsabilizar agentes públicos por improbidade é necessário comprovar dolo (intenção) na conduta criminosa, e não apenas omissão.

Nesse sentido, o procurador Carlos Henrique Martins Lima apontou a ausência de “elementos probatórios veementes e concretos de uma ação intencional” para determinar os arquivamentos. Assim, destacou que, embora existiram falhas dos serviços de inteligência de segurança pública no dia dos ataques, as condutas dos envolvidos não tiveram dolo comprovado.

Julgamentos

Até o momento, o STF condenou 30 réus com penas que variam de 3 a 17 anos de prisão. Eles faziam parte do grupo de executores dos atos golpistas. Em dezembro, Moraes votou pela condenação de mais 29 réus desse mesmo grupo, mas o julgamento em plenário virtual foi interrompido e deve ser retomado em fevereiro.

Na mesma linha dos julgamentos anteriores, o ministro acatou as denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que tipifica a conduta dos acusados pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Nesse sentido, a Corte marcou para a próxima sexta-feira (2) o julgamento de mais 12 réus acusados de participar da execução dos atos de 8 de janeiro.

Por outro lado, em dezembro, ainda antes do recesso, a PGR apresentou ao Supremo a primeira denúncia contra um dos financiadores dos atos golpistas. O primeiro denunciado é um morador de Londrina (PR), que teria cometido crimes ao oferecer auxílio material e moral ao grupo que invadiu as sedes dos Três Poderes.

Assim, a própria PGR ainda não avançou nas denúncias contra os outros dois grupos investigados: os incitadores – que pode incluir até mesmo o ex-presidente Jair Bolsonaro e figuras do seu entorno – e os agentes públicos suspeitos de omissão, no qual estão incluídos Ibaneis, Torres e a cúpula de Segurança do DF. Portanto, ainda não há data para os julgamentos que podem absolver ou condenar os acusados de ambos os grupos.

Articuladores

A primeira investida contra mentores e articuladores do 8 de janeiro ocorreu no mês passado. Na ocasião, o deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) foi um dos alvos 24ª etapa da Operação Lesa Pátria, da Polícia Federal (PF). Ele é suspeito de liderar, no Rio de Janeiro, os atos antidemocráticos de contestação ao resultado das eleições presidenciais de 2022. Foi o ministro Alexandre de Moraes quem autorizou os mandados de busca e apreensão na casa e no gabinete do parlamentar.