Após acordo na Câmara, líderes expõem posições sobre possibilidades de reforma

Apesar de haver consenso em que é preciso mudar o sistema eleitoral brasileiro, partidos revelam divergências que podem barrar votação na semana que vem

São Paulo – Após acordo de líderes partidários que determinou ontem (5) a inclusão da reforma política na pauta da Câmara na semana que vem, o relator da matéria, deputado federal Henrique Fontana (PT-RS), foi à tribuna da Casa defender suas posições sobre o assunto. “Estou aberto a debater, negociar e alterar meu relatório até terça-feira”, comunicou o parlamentar, que apresentou o documento aos colegas no começo do ano. “Mas tenho uma convicção: é hora de votar, é hora de construirmos um caminho melhor para a política brasileira.”

O pronunciamento de Henrique Fontana foi sucedido pela intervenção de todos os líderes de bancada na Câmara – e quase todos se manifestaram favoravelmente à urgência de uma reforma política, embora com divergências pontuais. Na semana que vem a Câmara pode votar quatro elementos da reforma política: financiamento público exclusivo de campanhas; realização de eleições municipais, estaduais e federais num mesmo ano; fim das coligações partidárias para eleições legislativas; e a implantação do sistema eleitoral em lista mista flexível para a escolha de parlamentares.

“O objetivo da reforma política é criar um sistema partidário em que o eleitor possa escolher um projeto nacional, uma ideologia política”, afirmou Ivan Valente, líder do PSOL, acentuando a importância do financiamento público. “Precisamos dar uma satisfação ao povo brasileiro sobre o desgastado sistema eleitoral que temos hoje. A corrupção vinga na política, e a raiz da corrupção está no financiamento privado das campanhas. O poder econômico paga as eleições e depois cobra a fatura.”

O líder do PT, Jilmar Tatto, também deseja que as empresas deixem de bancar as campanhas políticas, e vê o financiamento público como a proposta mais importante a ser votada pela Câmara. “Somos o partido que mais arrecadou recursos nas últimas eleições, mas sabemos que o financiamento privado é um câncer para a democracia”, avaliou, lembrando que a presidenta Dilma Rousseff (PT) já havia sublinhado a importância do financiamento público para a política brasileira. “Assim, ninguém mais ficará refém da iniciativa privada.”

“O sistema político atual é irracional, caro, não gera vínculo nem controle social, não fortalece os partidos e não facilita a governabilidade”, resumiu o líder do PSDB, Marcos Pestana. “A matéria é polêmica, mas não é aceitável que o Congresso deixe tudo como está quando todos sabem que é necessário mudar.” Pestana revelou que os tucanos divergem internamente sobre algumas propostas da reforma, mas discorda de coligações proporcionais para eleições legislativas. “Também concordamos com a coincidência das eleições, mas queremos isolar a eleição para a Presidência da República, porque é um projeto de nação está em jogo e não pode se misturar com buraco de rua.”

Um dos partidos que mais apresentaram diferenças com as propostas do relator Henrique Fontana foi o PTB. “Se o Estado não tem dinheiro para acabar com o fator previdenciário, vai ter dinheiro para financiar campanha política? Não tem verba para saúde e educação, terá para campanha?”, questionou o deputado Arnaldo Faria de Sá, líder dos parlamentares petebistas, que também criticou as votação em listas mistas flexíveis. “Se votando às claras, as pessoas já votam errado, imagina votando em listas fechadas elaboradas pelos caciques partidários? Também não concordamos com o fim das coligações.” A única vantagem vista por Faria de Sá é a coincidência das eleições. “Vai economizar recursos.”

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