São Paulo – A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com ação nesta sexta-feira (3) para que financiadores dos atos golpistas de 8 de Janeiro, em Brasília, sejam condenados a pagar R$ 100 milhões em indenizações por dano moral coletivo. Entre os alvos, estão 54 pessoas físicas, três empresas, uma associação e um sindicato.

Trata-se do mesmo grupo que teve R$ 20,7 milhões em bens bloqueados pela Justiça para arcar com os danos materiais ao patrimônio público, durante a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. Eles são investigados por financiar os ônibus que conduziram os vândalos até Brasília.

Na nova ação, a AGU assinala que, além dos prejuízos materiais causados pelo vandalismo, houve violação frontal e grave lesão a “valores jurídicos superiores, caros a nossa comunidade”, como “os estabelecidos no Estado Democrático de Direito”.

“Os atos foram praticados em desfavor dos prédios federais que representam os três Poderes da República, patrimônio tombado da Humanidade, com a destruição de símbolos de valores inestimáveis, deixando a sociedade em estado de choque com os atos que se concretizaram no fatídico 8 de janeiro de 2023”, ressaltam os advogados da União.

Em outro trecho, a AGU reforça que “além da tentativa de subversão ao regime democrático, desrespeitou-se os próprios poderes constituídos, ambos os valores de índole constitucional”, uma vez que “espaços dedicados às deliberações dos poderes da República, como o plenário do Supremo Tribunal Federal, foram destruídos, em total desprestígio à simbologia e à representatividade da Suprema Corte do país”.

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Nesta semana, a AGU também pediu a condenação definitiva de 40 bolsonaristas que foram presos em flagrante durante a invasão. Atualmente, eles permanecem em prisão preventivamente. Caberá à Justiça Federal do Distrito Federal julgar os casos individualmente, conforme manda o ordenamento jurídico brasileiro.