São Paulo – Após decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), de anular todas as provas obtidas pela Operação Lava Jato em “acordo de leniência” com a construtora Odebrecht, a Advocacia-Geral da União (AGU) inicia nesta quarta-feira (6) os procedimentos formais para instaurar uma força-tarefa para investigar agentes públicos por desvios de conduta, cometidos pela força-tarefa de Curitiba.

O objetivo é chegar a responsáveis e promover eventual reparação de danos causados por decisões da operação. Na decisão, Toffoli pede a investigação do caso por parte da AGU e Ministério da Justiça, mas também aos seguintes órgãos: Procuradoria-Geral da República, Ministério das Relações Exteriores, Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas da União, Receita Federal, Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público.

O ex-juiz e atual senador Sérgio Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol serão os principais – mas não únicos – expoentes das investigações contra membros do Ministério Público Federal (MPF) e juízes da Lava Jato. As apurações deverão chegar ao pedido de ressarcimento aos cofres públicos por parte dos que tiverem responsabilidade pelos danos comprovada.

“Após a devida apuração, poderá ser cobrado dos agentes públicos, em ação regressiva, o ressarcimento à União (…) pelas condutas desses agentes”, diz nota da AGU, chefiada pelo ministro Jorge Messias.

Acordos às escondidas

Toffoli anota na decisão que os procuradores e os juízes da 13ª Vara de Curitiba, “além de promover tratativas diretas com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América (Department of Justice), bem como com a Procuradoria-Geral da Suíça (Office of the Attorney General of Switzerland), avançaram para efetivamente remeter recursos do Estado brasileiro ao exterior sem a necessária concorrência de órgãos oficiais como a AGU, o Ministério das Relações Exteriores e o Ministério da Justiça e Segurança Pública”.

O ministro chama a Lava Jato de “ovo da serpente”. “Ovo esse chocado por autoridades que fizeram desvio de função, agindo em conluio para atingir instituições, autoridades, empresas e alvos específicos”.

Além disso tudo, “atingiram vidas, ceifadas por tumores adquiridos, acidentes vascular cerebral e ataques cardíacos, um deles em plena audiência, entre outras consequências físicas e mentais”, afirma.

Ele destacou a utilização ilegal de delações premiadas como provas contra pessoas, quando esse instrumento deve ser utilizado apenas como meio de prova. “Centenas de acordos de leniências e de delações premiadas foram celebrados como meios ilegítimos de levar inocentes à prisão”, escreveu o ministro.

Dino: “reparação histórica”

O ministro da Justiça, Flávio Dino, declarou que a decisão de Dias Toffoli é uma “reparação histórica” e “demonstra o que nós vínhamos dizendo há muitos anos: para fazer justiça, você deve observar normas legais”.

“A decisão do ministro Toffolli tem dois alcances: um de natureza jurídica, reafirmando a inocência do presidente Lula, indevidamente julgado sem o devido processo legal; o outro é de natureza política, na medida em que fica o registro dos absurdos perpetrados em uma página trevosa da nossa História”, postou Dino no Twitter.

“Quando o Ministério da Justiça receber oficialmente a decisão, enviarei à Polícia Federal para cumprimento da determinação de apuração de responsabilidade criminal de agentes públicos”, acrescentou.

Leia aqui a íntegra da decisão de Dias Toffoli