São Paulo – O Tribunal de Contas da União (TCU) indicou ao Ministério Público (MP) possível crime de responsabilidade na compra de tratores pelo governo de Jair Bolsonaro. Isso porque os recursos estariam destinados, originariamente, a medidas contra a pandemia da covid-19 para a população mais carente. O caso se relaciona com o chamado “orçamento secreto“.

A apuração do caso foi pedida pelo subprocurador-geral do MP Lucas Rocha Furtado, que entrou com representação no TCU na semana passada. Ele pediu a suspensão dos pagamentos à empresa chinesa XCMG, que fornece as máquinas ao Executivo. Furtado anotou na representação que “o governo novamente age em desacordo com os princípios de deveriam nortear a atuação do administrador público, em especial, confronta os princípios da impessoalidade e da legalidade”. Segundo ele, há indício de “inadequada execução orçamentária”.

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Verbas desviadas

A informação é do jornal Folha de S.Paulo. O Ministério da Cidadania teria usado R$ 89,8 milhões no final de 2021 para a compra dos tratores, no contexto do programa Fomento Rural. O TCU autorizara o uso das verbas para uso exclusivamente no “custeio de despesas com enfrentamento do contexto da calamidade relativa à pandemia de covid-19 e de seus efeitos sociais e econômicos e que tenham a mesma classificação funcional da dotação cancelada ou substituída”.

As compras como as denunciadas são investimento, e não custeio. Além disso, a compra dos tratores nada tem a ver com a pandemia e os recursos envolvidos saíram da mudança do programa Bolsa Família para o Auxílio Brasil.

O governo, por meio do  Ministério da Cidadania, comprou 247 máquinas agrícolas a partir de  atas de registro em licitação do Ministério do Desenvolvimento Regional. De acordo com o subprocurador-geral, o TCU precisa suspender as compras “até que esta Corte de Contas decida sobre a legalidade”.