São Paulo – Uma das primeiras medidas do atual governo foi extinguir o Ministério do Trabalho, após nove décadas de existência. Em agosto, pela necessidade de reorganizar sua base de apoio, recriou a pasta, por meio da Medida Provisória 1.058, que altera uma lei sancionada pelo próprio Executivo em junho de 2019. A MP está na pauta da Câmara para votação.

O “novo” ministério até agora não disse a que veio. “E nem dirá, pois o atual governo não tem compromisso com o trabalho nem com os trabalhadores”, afirma o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Segundo a entidade, a pauta foi recriada por mera conveniência política.

“A recriação do MTP (Ministério do Trabalho e Previdência) foi sinecura para alojar aliado e abrir mais espaços políticos na Esplanada para o Centrão, que comanda o governo, a partir do controle do Orçamento”, diz o Diap. “E também como sustentáculo contra processos de impeachment na Câmara dos Deputados, sob a liderança do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL)”, acrescenta.

Portaria negacionista

Até agora, o Ministério do Trabalho ganhou notoriedade por editar uma portaria vetando demissões de trabalhadores não vacinados. Na semana passada, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu dispositivos da norma. O governo já anunciou que vai recorrer. Antes disso, o governo promoveu uma “simplificação” de regras que ainda está sendo analisada por observadores e entidades ligadas à área.

O relator da MP, José Nelto (Pode-GO), retomou item de MP de 2019 para propor que o MT possa notificar eletronicamente o empregador sobre atos administrativos e outros avisos. Além disso, sugere que o ministério fiscalize o pagamento da bolsa de qualificação de trabalhadores com o contrato suspenso.

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