São Paulo – A Polícia Federal realiza, na manhã desta sexta-feira (17), busca e apreensão de contratos e documentos em endereços da Precisa Medicamentos, a pedido da CPI da Covid. Os senadores querem acesso à íntegra do contrato que a empresa teria firmado com a Bharat Biotech, para o fornecer a vacina indiana Covaxin ao Ministério da Saúde.

Em nota publicada, a CPI da Covid afirma que “buscou de todas as formas obtenção dessas informações junto à empresa e ao Ministério da Saúde”, mas não obteve êxito. “Devido a isso, se fez necessária a utilização deste instrumento judicial”, justificam.

A operação foi autorizada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). Os mandados de busca e apreensão são feitos em endereços na cidade de Barueri e Itapevi, onde ficam localizados os escritórios da empresa e locais de armazenamento de distribuição de produtos.

De acordo com o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), em entrevista à Folha de S.Paulo, a medida foi tomada porque a empresa e o Ministério da Saúde não revelaram a íntegra do documento, nem quanto a empresa lucraria com o negócio, que é investigado pelo grupo.

Precisa Medicamentos

As negociações para compra da Covaxin pelo Ministério da Saúde tornaram-se alvo da CPI da Covid no Senado, por suspeitas de irregularidades, o que levou a pasta a suspender o contrato para compra do imunizante, após o empenho orçamentário de R$ 1,6 bilhão para pagar pelo fornecimento das doses da vacina indiana.

A Precisa Medicamentos celebrou contrato com o Ministério da Saúde, em 25 de fevereiro de 2021, na condição de representante do laboratório indiano Bharat Biotech. O custo final da operação é de R$ 1,6 bilhão. Em transações desse tipo, a revendedora tem direito a um bônus.

De acordo com o pedido de busca feito por meio da advocacia do Senado Federal, o único documento disponibilizado pela empresa foi Memorando de Entendimento. A CPI da Covid critica também a imposição de sigilo sobre o contrato e alegam repetidos atrasos no encaminhamento dos documentos e informações requisitados.

“Os gestores do Ministério da Saúde decretaram, mediante motivação genérica e vazia, o sigilo do processo administrativo relacionado à aquisição da Covaxin; revogaram as credenciais de acesso dos investigadores aos sistemas eletrônicos do Ministério da Saúde, as quais haviam sido concedidas por determinação da Comissão Parlamentar de Inquérito; e têm oferecido resistência no que toca ao atendimento de requisições enviadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito”, diz o documento dos senadores.