Reta final

Julgamento do caso Lula segue nesta quinta e pode definir suspeição de Moro

Além da suspeição do ex-juiz Sergio Moro, ministros do STF devem definir foro correto para onde devem ser remetidos os processos de Curitiba

Marcelo Camargo/Agência Brasil
Lula aguarda definição da suspeição de Moro, mas reconhece vitória moral até agora, diante de um juiz parcial que promoveu uma perseguição

São Paulo – O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem alertado a aliados que ainda não é hora de “cantar vitória” sobre sua inocentação. Lula se refere ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que prossegue nesta quinta (22) para definir o foro correto para onde os quatro processos de Curitiba, no âmbito da Lava Jato, agora anulados, devem ser remetidos: Brasília ou São Paulo. Também deve ser votado o habeas corpus da suspeição do ex-juiz Sergio Moro. Se confirmada a suspeição, além da anulação de todas as sentenças, poderiam ser invalidadas as provas de todos os processos contra Lula. Dessa forma estaria afastada qualquer possibilidade de novas condenações contra o ex-presidente.

Plenário do STF confirma incompetência da República de Curitiba, e Lula segue elegível
‘Decisão histórica’, ‘demorou, mas chegou’. As reações à decisão do STF que devolve a Lula direitos políticos

Lula, segundo a colunista Mônica Bergamo, sabe que já alcançou uma vitória moral diante do julgamento da quinta-feira passada (15) quando foi confirmada a anulação das sentenças de Curitiba contra ele. E que está “consolidada a percepção de que Moro foi um juiz parcial que promoveu uma perseguição”, relata a jornalista.

Suspeição de Moro

O julgamento nesta quinta-feira não coloca em risco os direitos políticos de Lula que foram totalmente restabelecidos.

O que o STF julga agora é se o fato de considerar incompetente a 13ª Vara Federal de Curitiba pode se sobrepor à suspeição de Moro, como explica reportagem da Carta Capital. Neste caso, a decisão abrangeria três processos já anulados por Fachin. A exceção é o caso do triplex do Guarujá, julgado pela Segunda Turma, e no qual Moro já foi considerado suspeito.

A defesa de Lula requer que a decisão sobre a suspeição de Moro se estenda também a outros dois processos envolvendo o Instituto Lula e o do sítio de Atibaia. Por isso a suspeição é considerada a principal ação. Por abranger qualquer processo contra Lula que tenha passado pelas mãos de Moro, e em qualquer etapa. “Um exemplo: no caso do sítio de Atibaia, quem sentenciou Lula foi a juíza Gabriela Hardt, mas Moro atuou em fases anteriores do processo. E por isso, segundo a defesa, todo ele deveria ser anulado. A suspeição também teria impacto em outros processos e invalidaria provas”, explica a Carta Capital.

Assunto resolvido

Para o ministro Gilmar Mendes, a questão da suspeição está resolvida. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, no domingo (18), Mendes lembrou que o habeas corpus que trata da suspeição de Moro já foi julgado pela Segunda Turma e portanto não deverá ser revista. “Nós temos de ser rigorosos com as regras processuais. Não podemos fazer casuísmo com o processo, por se tratar de A ou de B. O que é curioso é que eu propus que a matéria fosse afetada ao plenário, na época, em 2018, no início do julgamento. E por três a dois a minha posição ficou vencida. E, agora, a decisão foi tomada”, reforçou.

Gilmar Mendes declarou, ainda, que o ex-presidente Lula pode pleitear indenização por ter passado 580 dias preso injustamente. “Não sei se ele vai fazer, mas é uma questão a ser considerada.”

Esforço interpretativo

O jurista Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do Grupo Prerrogativas, considera que o STF teria de fazer um esforço interpretativo extremamente exagerado para acatar a tese da perda de materialidade da suspeição. “O fato de Moro ser incompetente reforça que, antes, ele foi suspeito. Se ele sabia que a vara em que atuava era incompetente e seguiu com os processos, ele atuou como suspeito”, declarou o advogado a Carta Capital. Para ele, há uma tentativa de blindar Moro ao não reconhecer a suspeição.

Sobre o foro para onde devem ser encaminhados os processos de Lula, os especialistas avaliam que será São Paulo, onde ficam localizadas as cidades de Atibaia, Guarujá, além da capital, onde está o Instituto Lula. “Em seu voto, na semana passada, Alexandre de Moraes votou pelo envio para Brasília. Faltam os outros ministros se posicionarem”, lembra a reportagem.


Leia também


Últimas notícias