União na contramão

Teto de gastos: Maia, Alcolumbre e Bolsonaro defendem o indefensável

Para deputados da oposição, agenda ultraliberal, que penaliza os mais pobres, é apoiada pela mídia, que “desinforma e bate palma para este governo”

Carolina Antunes/PR/Fotos Públicas
Na coletiva, Bolsonaro "estava desconfortável e falou um minuto”, diz Ivan Valente

São Paulo – Na noite de quarta-feira (12), os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o presidente Jair Bolsonaro estiveram juntos para declarar apoio à manutenção do teto de gastos, instituído pela Emenda Constitucional 95, que obriga o governo federal ao congelamento de investimentos públicos em áreas vitais como educação e saúde.

Já nesta quinta-feira (13), Maia em nova entrevista coletiva, desta vez sozinho, voltou a defender o teto. “Por que falamos de reforma administrativa, de gatilhos do teto? São essas reformas que vão modernizar o Estado. Seria um passo importante, queremos esse debate”, afirmou. Sobre a reforma administrativa, acrescentou que “não é para perseguir servidor”, mas para “melhorar a qualidade do serviço público”. Já Bolsonaro declarou: “Nós respeitamos o teto dos gastos. Queremos a responsabilidade fiscal”.

O deputado Ivan Valente (Psol-SP) avalia que, na coletiva com os presidentes das duas casas do Congresso, Bolsonaro “estava desconfortável e falou um minuto”. Em sua opinião, o encontro dos três para defender austeridade fiscal foi mais simbólica e política do que efetiva, do ponto de vista prático.

“Bolsonaro entendeu que não dá só para fazer reformas da Previdência, administrativa, não ter obras etc.” Não interessa nem a Bolsonaro, nem ao Centrão colocar o funcionalismo contra si, no meio do processo eleitoral, ressalta Valente.

A opinião é semelhante à do cientista político Vitor Marchetti, da Universidade Federal do ABC (UFABC), para quem Bolsonaro passa a investir politicamente em regiões mais pobres do país para tentar sustentar sua popularidade. Para isso, ao mesmo tempo, com a pressão do Centrão, vai tentar se escorar em programas de redistribuição de renda, como o auxílio emergencial ou a remodelagem do Bolsa Família.

Ivan Valente vê o governo em uma encruzilhada: ao mesmo tempo em que quer ganhar a eleição em 2022, com investimento público, a torneira precisa ser fechada, segundo os ultraliberais, com reforma administrativa e privatizações.

Mas no contexto de um ano eleitoral, não será simples privatizar empresas como a gigante Eletrobras ou os Correios, porque em torno dessas estatais há muitos interesses políticos, inclusive  de parlamentares do próprio Centrão. Com a crise da pandemia de covid-19 e a conjuntura política contrária, a agenda de Paulo Guedes parece estar sendo “rifada”, diz Marcheti.

A contradição é que, de modo geral, os liberais e ultraliberais têm uma agenda comum, mas as reformas não vão andar no ritmo desejado pelo mercado.

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“Projeto genocida”

Para a deputada Maria do Rosário (PT-RS), o teto de gastos “é parte do projeto genocida” do governo Bolsonaro. “Só existe teto de gastos para os pobres e área social. Não tem teto para o sistema financeiro, para banqueiro, e a dívida continua comendo o orçamento público.

A parlamentar cita ainda o orçamento militar. “Ele foi ampliado. O teto de gastos tirou R$ 20 bilhões apenas na área da saúde, em 2019, dinheiro que está fazendo enorme fala em meio à pandemia. Mas o Ministério da Defesa teve alta de 22% no orçamento, acima da inflação. Para o Ministério da Defesa e para o pagamento da dívida não tem teto, só para a população. Que prioridade é essa?”, questiona a petista. “O resultado do encontro entre Alcolumbre, Maia e Bolsonaro é totalmente contrário ao interesse da população.”

Rosário, Valente e Jandira: oposição luta contra “política genocida” (Fotos: Michel Jesus , Cleia Viana e Jailson Sam/Câmara dos Deputados)

Segundo Rodrigo Maia, o encontro representa “um compromisso com o futuro do país”, com o apoio ao teto de gastos e a regulamentação dos gatilhos fiscais por meio da votação de propostas de emenda à Constituição que tramitam no Senado. “Reafirmando o teto, e com a regulamentação dos seus gatilhos, vamos dar melhores condições de administrar o orçamento”, disse. Ele afirmou apoiar também a reforma administrativa “para melhorar a qualidade do gasto e do serviço público”.

De acordo com a Agência Câmara, o presidente da Casa pretende avançar na tramitação de um conjunto de propostas do “Plano Mais Brasil”, que reúne a PEC Emergencial (186/19), a PEC dos Fundos Públicos (187/19), a PEC do Pacto Federativo (188/19), que tramitam no Senado, e a PEC 438/18, que cria “gatilhos” de contenção das despesas públicas (novo nome para o teto de gastos).

No Twitter, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) afirmou ser “lamentável ver o governo e os presidentes da Câmara e Senado defendendo o teto de gastos na Constituição”. “Parece que a pandemia não trouxe aprendizado para alguns líderes políticos deste país.”

Imprensa é responsável

Para Maria do Rosário, a agenda ultraliberal, que penaliza a população mais carente e compromete a soberania nacional, só pode ser interrompida com a pressão da sociedade “e a consciência dos meios de comunicação”. “A grande responsabilidade de nos encontramos nessa situação é dos meios de comunicação, que desinformam a população”, diz. “Enquanto a mídia continuar batendo palma para este governo, vamos continuar com  a população desinformada e repetindo esse mesmo discurso.”

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No mesmo sentido, Ivan Valente observa que, apesar de tudo, a mídia se mantém unificada em torno da agenda de Paulo Guedes no comando da Economia. O deputado cita editorial da Folha de S. Paulo de hoje. Nele, embora reconhecendo que “as fragilidades de Paulo Guedes já estão escancaradas”,  o jornal defende veementemente a necessidade das reformas propostas  pelo cada vez mais enfraquecido superministro.

Segundo a Folha, “não seria justo deixar de reconhecer que a sua agenda de intenções coincide, em boa medida, com o que o Brasil precisa para voltar a crescer a taxas mais elevadas e sustentáveis”.