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CONTINGENCIAMENTO

Cortes de recursos e ausência de gestão travam ministérios e máquina pública

Verbas reduzidas de 140 projetos em 11 ministérios e oito órgãos federais causam paralisia na máquina federal e levam técnicos e servidores a parar atividades sem condições de tocar programas
Publicado por Paulo Donizetti de Souza, da RBA
17:59
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Fabio Rodrigues Pozzebon/ABR

Ministro da Economia, Paulo Guedes, subordina qualquer possibilidades de recuperação econômica à reforma da Previdência

Brasília – De um lado um governo em dificuldades para negociar apoio do Congresso, em grande medida devido aos cortes orçamentários previstos para o ano. Do outro lado do contingenciamento, porém, estão os profissionais do serviço público de mãos atadas. Com projetos e serviços para executar e pessoas para atender, muita gente que depende do bom funcionamento da máquina governamental para tocar seu dia a dia se vê diante de um estado de paralisia. Uma paralisia que o governo usa como uma espécie de chantagem pela aprovação da “reforma” da Previdência – sem a qual o mundo vai acabar e o ministro da Economia, Paulo Guedes, antes, vai arrumar as malas e morar no exterior.

Basta uma visita à sede de alguns ministérios para detectar o clima de apreensão envolvendo técnicos e gestores em razão de verbas discricionárias do orçamento que estão bloqueadas. “Governo parado é governo perto de perder o posto. Não podemos viver nessa passividade constante. Temos de ter o mínimo para conseguir agir, caso contrário o país inteiro vai ficar em situação difícil”, desabafa um ex-secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, onde é servidor de carreira.

Segundo informações do Ministério do Planejamento, sofrem mais com os cortes e remanejamentos de verbas, além do Meio Ambiente, os ministérios de Minas e Energia, da Educação, da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Defesa, da Justiça, da Infraestrutura e de Economia. São 140 projetos, desenvolvidos por 11 ministérios e oito órgãos federais, que estão com 100% dos recursos bloqueados, num valor de R$ 29,8 bilhões. Outros 300 projetos tiveram mais de 40% das verbas contingenciadas.

O objetivo dos cortes, de acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, é garantir o cumprimento da meta fiscal de 2019, que prevê um déficit primário – diferença entre receita e despesas sem contar gastos com juros da dívida pública – de até R$ 139 bilhões. Mas esse contingenciamento, da forma como foi feito, de 30% nas verbas discricionárias (de despesas com custeio, investimento e capital) foi sem igual na história do país, como confirmou o economista Cláudio Santana, mestrando da Universidade de Brasília (UnB).

Houve, segundo Santana, até um corte maior em volume de recursos no governo Dilma Rousseff, mas que não atingiu despesas discricionárias nem o funcionamento da máquina pública.

Na última semana forma revistos cortes em alguns setores, como Educação e Infraestrutura, a partir da liberação de recursos de reserva criados para situações mais complicadas. Esse montante está, em parte, sendo utilizado agora pelo Ministério da Economia e foi liberado para pagamentos para o Minha Casa, Minha Vida programados até junho. Além de serem valores menores do que o previsto, a decisão de suprir parte do corte com recursos desse fundo de reserva não animou muito, até porque o governo já fala em mudar o programa e oferecer os imóveis aos beneficiários mediante “alugueis” mais baratos – e não mais subsidiando a aquisição de moradias.

“A impressão que temos é que a situação está sem controle. O governo corta verbas e depois transfere parte dos recursos de um ministério para outro a partir do sufoco maior observado em cada pasta no final de cada mês. Nessa confusão, o Executivo age como uma pessoa física que possui vários cartões de crédito e tira dinheiro de um para pagar o outro”, afirma Santana.

Conforme levantamento feito recentemente pelo site Contas Abertas, dentre as preocupações dos técnicos estão programas como o de apoio ao sistema de drenagem e manejo de águas pluviais em municípios tidos como críticos, o centro nacional de prevenção e combate aos incêndios florestais, prevenção ao uso de drogas, de assistência à agricultura familiar, à política nacional sobre mudança do clima e as operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

“Estamos vendo todos os dias profissionais que costumam se deslocar realizando atividades importantíssimas para o país parados, sentados nas escrivaninhas dos ministérios sem saber para onde vão, com a redução de recursos para o desenvolvimento dos seus trabalhos. São servidores que foram aprovados em concursos, possuem expertise para a função que ocupam”, disse o geólogo Emanoel Carneiro, cuja empresa já desenvolveu projetos do Ministério do Meio Ambiente e ainda participa de muitas reuniões na pasta.

Contingenciamento x corte

O contingenciamento ou congelamento de recursos é previsto tanto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) quanto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de cada ano. Ele serve para adequar a despesa pública do ano-exercício, programada no ano anterior, de forma a permitir que seja cumprida a previsão de meta fiscal. Mas apesar de não ser visto formalmente como corte, a história econômica do país mostra que a maior parte dos recursos contingenciados até hoje acabaram nunca sendo liberados.

O corte de gastos, por sua vez, é o cancelamento de despesas programadas no Orçamento. Em geral, só é confirmado no fim do ano. É muito comum que ao menos parte do contingenciamento se torne um corte definitivo porque, como as despesas ficam represadas por vários meses, o tempo para executá-las dentro daquele ano fica cada vez menor. E também porque o desbloqueio em geral depende de um desempenho da arrecadação forte o suficiente para compensar as frustrações dos primeiros meses do ano, o que nem sempre ocorre.

Conforme o argumento do governo, os cortes deste ano foram feitos porque o orçamento 2019 foi elaborado com a expectativa de que o Produto Interno Bruto (PIB) cresceria 2,5% até dezembro, com reflexo na arrecadação do governo. Mas a previsão do PIB vem sendo rebaixada – está atualmente em 1,2%, com viés de queda. Sem crescimento de atividade econômica, a arrecadação também diminuiu, frustrando a meta.

Na última sexta-feira, o secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, declarou que a queda de arrecadação foi tão drástica que é possível que sejam feitos novos contingenciamentos a partir desta semana.

Percentual da verba discricionária bloqueada do OGU 2019