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PT e PGR aguardam decisão sobre verba para publicidade da reforma da Previdência

Raquel Dodge e bancada petista na Câmara encaminharam representações ao STF contra a campanha publicitária do governo Temer.

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
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Carlos Marun fez pressão sobre governadores para que façam lobby da reforma, caso contrário, cortará repasses da União

São Paulo – A oposição ao governo Temer espera junto à Procuradoria-Geral da União, a decisão de uma ação para que o governo Temer devolva o dinheiro gasto com propagandas pela reforma. Já são duas ações pela suspensão das propagandas do governo em favor da reforma da Previdência – uma delas, da procuradora geral da República, Raquel Dodge, no Supremo Tribunal Federal, encaminhada no final de dezembro. Segundo Dodge, o governo não poderia ter gasto quase R$ 100 milhões para custear uma campanha de convencimento público, sem que haja outras opiniões sobre o assunto. 

A bancada do PT na Câmara também aguarda em janeiro outra decisão sobre a ação que tramita na PGR. Segundo o deputado Henrique Fontana (PT-RS), além da suspensão das campanhas, o partido quer que o dinheiro seja devolvido aos cofres públicos.

“O governo, com o dinheiro de todos os brasileiros, está mentindo na televisão sobre o que acontecerá com o Brasil se não for aprovada a anti reforma da Previdência deles. Quem assiste aquela propaganda tem a sensação que a reforma da Previdência não vai mexer com a vida de ninguém. Se não fosse mexer com a vida de ninguém, não precisava votar”, diz, em entrevista ao repórter Uélson Kalinovski, da TVT.

Fontana afirmou que as propagandas estão escondendo mudanças contidas na reforma, entre elas, a que deve reduzir drasticamente a pensão por morte. “Por exemplo, um casal de aposentados onde a esposa ganha R$ 1.500 e o marido ganha R$ 2.000 de aposentadoria, se este trabalhador morrer, ao invés de deixar o dinheiro de pensão para sua companheira, ela teria de escolher um dos dois salários e, se ela escolher o maior, tem um corte de 40%.

Segundo movimentos sociais, o Palácio do Planalto também mente quando diz que a reforma não atinge trabalhadores do campo. A secretária de políticas sociais da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Edjane Rodrigues, cita como exemplo a mudança na atual regra de contribuição dos agricultores, que pagam com base no lucro e seriam obrigados a uma contribuição fixa mensal.

“Isso significa excluir, pelo menos, 60% da agricultura familiar da Previdência Social. Além disso, o governo quer aumentar a idade dos assalariados rurais, isso significa que eles não vai se aposentar”, afirma.

Pressão desleal

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) recebeu nesta quinta-feira (4), em sua residência, ministros e parlamentares para discutir a reforma da Previdência. Um dos encontros foi com o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun e o líder do governo no Congresso, o deputado André Moura (PSC-SE), que afirmou não ter 208 votos necessários para a aprovação do projeto.

Pela manhã, Maia havia se encontrado com os ministros Henrique Meirelles (Fazenda), Dyogo Oliveira (Planejamento) e Alexandre Baldy (Cidades). 

Diante deste cenário, a pressão de Carlos Marun sobre os governadores, por votos pela reforma da Previdência, não deve surtir efeito, segundo parlamentares da oposição. Marun foi criticado por ameaçar, na semana passada, fazer cortes de repasse da União aos estados que se negarem a fazer o lobby por votos.

A bancada do PT na Câmara dos Deputados aguarda resposta de uma representação apresentada na Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o ministro responda criminalmente por suas declarações

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