Brasília – Terminou hoje (5) sem definição de relatoria a instalação da comissão especial criada para analisar o Projeto de Lei (PLS) 131/2015, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), que susta a cláusula que estabelece a participação mínima da Petrobras nos projetos de exploração do pré-sal, hoje estabelecida em 30%. Pela lei atual, a empresa também deve ser responsável pela condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção.

Criada por decreto do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a comissão especial já havia superado questões como a quebra da proporcionalidade entre partidos e a indicação do presidente, Otto Alencar (PSD-BA).

RBA

Integrantes da Federação Única dos Petroleiros (FUP) acompanham de perto primeira reunião da Comissão Especial

Porém, depois de cancelar por duas vezes as reuniões por falta de quórum – uma ontem e outra hoje de manhã –, a primeira reunião oficial acabou acontecendo na tarde desta quarta-feira (5). E foi encerrada em meio aos ânimos alterados entre senados favoráveis e contrários à proposta e à indefinição sobre a forma de escolha do relator.

Ao menos três entendimentos a respeito do regimento estavam em disputa: a manutenção do nome definido na Comissão de Constituição e Justiça, Ricardo Ferraço (PMDB-ES), para relatar o projeto em plenário; a escolha, por votação, de um relator pertencente à segunda maior bancada, no caso Lindbergh Farias (PT-RJ), que enfrentava a rejeição de parte dos membros por ter posição conhecida sobre o tema; ou, ainda, a interferência direta de Calheiros em indicar um nome de sua preferência. Sobre esta última, Roberto Requião (PMDB-PR) relatou que possuía compromisso verbal de Calheiros, captado em áudio de plenário, de que permitiria que a Comissão Especial se organizasse como quisesse em relação à relatoria.

“Considero uma descortesia defenestrar Ricardo Ferraço da relatoria e prefiro até renunciar à presidência a vê-lo fora. Afinal, ele inclusive já estava relatando o projeto”, declarou Otto Alencar, ao defender a manutenção da relatoria decidida pela CCJ. Com esse clima de nervosismo, a reunião foi encerrada.

Alencar anunciou que ouvirá a opinião de Calheiros para solucionar o impasse e descobrir se realmente houve o compromisso relatado por Requião. Enquanto isso, os partidos representados na comissão vão buscar um consenso interno para a próxima reunião.

Uma grupo de integrantes da Federação Única dos Petroleiros (FUP) acompanhou atenta e serenamente a reunião, ocupando as primeiras cadeiras da sala da comissão.