Brasília – A Câmara dos Deputados prossegue com a apreciação de destaques à Medida Provisória (MP) 668, que teve seu texto-base aprovado na noite de ontem (19). Os deputados já alteraram três itens do texto, durante a votação de quatro emendas da pauta da sessão. Dentre as modificações, foram excluídos da MP benefícios concedidos a produtores de bebidas e ao setor de informática e mudanças no item referente a isenção concedida a produtos religiosos.

A Medida Provisória (MP) 668 aumenta as alíquotas de duas contribuições incidentes sobre as importações, o PIS/Pasep-Importação e a Cofins-Importação, respectivamente, de 1,65% e 7,6% para 2,1% e 9,65%. A matéria faz parte do pacote de ajuste fiscal encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional no início do ano e tem como relator o deputadoManoel Júnior (PMDB-PB). De acordo com o parlamentar, o objetivo da matéria é permitir  que haja isonomia de tributação aos produtos importados em relação aos nacionais, como forma de proteger a indústria brasileira.

Durante a apreciação dos destaques também foi retirada do teor da MP a permissão para as empresas participantes do programa de isenção fiscal da Lei de Inclusão Digital (Lei 11.196/05) contabilizarem créditos de PIS/Pasep e Cofins, mesmo com alíquota zero desses tributos. Esses créditos podem ser usados, atualmente, para compensar os tributos a pagar de outros tributos.

Polêmica das PPPs

A grande discussão das primeiras horas de sessão, que foi iniciada com um atraso de quase quatro horas (os trabalhos começaram às 17h, quando estavam previstos para ter início às 13h) teve como principal motivo uma emenda que definiria a autorização para formação de uma parceria-público privada (PPPs) com vistas à construção de obras pela Câmara e pelo Senado. A questão foi resolvida há poucos minutos, mediante acordo feito entre os deputados e o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Depois da reclamação de parlamentares de vários partidos que contestaram o fato de uma emenda que retirava este item do texto – e estava prevista para ser apreciada hoje – ter sido retirada da pauta (foi considerada prejudicada), Cunha disse que os partidos poderiam apresentar um requerimento sobre a questão. A ideia é de que o requerimento seja votado em separado ao texto da MP, o que encerrará a polêmica sobre o tema.

O plenário também rejeitou um destaque apresentado pelo PSDB e manteve na MP 668 o item que estabelece o pagamento antecipado pelos selos de controle que as empresas de cigarros e de certas bebidas são obrigadas a usar. Atualmente, esse pagamento pode ser até o 25º dia do mês seguinte ao recebimento dos selos da Casa da Moeda.

A votação prossegue sem horário para acabar. O presidente confirmou, há pouco, que deverá convocar uma sessão extraordinária para dar continuidade à apreciação da matéria a partir das 21h, caso os trabalhos não tenham sido encerrados.