Brasília – Em meio ao grande número de comissões parlamentares de inquérito (CPI) funcionando no Congresso Nacional e a críticas de baixa produtividade dessas comissões, os senadores que integram a CPI do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiram, em suas primeiras reuniões, várias convocações ao mesmo tempo. Eles também pediram a requisição de servidores de outros órgãos para ajudar nas investigações, numa forma de fazer os trabalhos andarem. A primeira das audiências públicas está programada para terça-feira (2).

Serão ouvidos o presidente do Carf, Carlos Barreto, e o delegado da Polícia Federal Oslain Campos Santana (um dos responsáveis pela Operação Zelotes, que identificou irregularidades no conselho), além do delegado Marlon Cajado, que também trabalhou na investigação. Mas a lista de profissionais convocados para as próximas semanas é extensa.

Mesmo com o Senado amarrado por uma pauta extensa de matérias a serem apreciadas no plenário e ainda no aguardo de uma sessão conjunta do Congresso para apreciar vetos presidenciais, os senadores aprovaram a convocação, também, da vice-presidente do órgão, Maria Teresa Martinez Lopes, do procurador-chefe da Fazenda Nacional, Paulo Riscado, e do procurador federal da 1ª Região, Frederico Paiva.

Operação Zelotes

A CPI apura irregularidades no Carf, conselho vinculado ao Ministério da Fazenda e que está envolvido na chamada Operação Zelotes, da Polícia Federal, que apura o pagamento de propinas a conselheiros para a realização de fraudes em dívidas das empresas com a Receita Federal.

A Operação Zelotes foi deflagrada em março passado por diversos órgãos federais de investigação, em conjunto com a PF, e constatou grandes empresas vinham subornando integrantes do conselho para serem absolvidas de pagar impostos devidos (ou reduzir de forma significativa o valor a ser pago). O montante desviado dos cofres públicos nesta operação, conforme estimativas iniciais, pode chegar a perto de R$ 19 bilhões.

Na sessão dessa semana, os senadores da CPI, além do presidente e da vice, também aprovaram requerimentos que pedem a convocação de conselheiros do Carf supostamente envolvidos nas irregularidades, assim como de sócios de empresas que faziam parte do esquema ilegal – como escritórios de contabilidade e de consultorias financeiras.

PGR, MPF e PF

Uma outra solicitação feita pelos integrantes da comissão foi emitida ao Ministério Público Federal (MPF) e ao juiz responsável pela 10ª Vara Federal da 1a Região para que encaminhem cópia de todos os documentos referentes aos fatos investigados na operação.

Os senadores pediram, ainda, a designação de servidores da Procuradoria Geral da República, Ministério da Fazenda e da PF que possam ajudar no trabalho da comissão. Foi solicitada, ainda, ao colegiado do Carf a lista de devedores cujos processos sejam superiores a R$100 milhões e seus respectivos valores devidos.

Para o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), presidente da CPI, é importante o trabalho da comissão devido à proporção que tem o caso e o volume de recursos envolvidos, que fazem com que o Senado sinta-se na obrigação de apurar os fatos. “Esta Casa não pode se omitir de investigar a correta aplicação e arrecadação dos tributos federais”, acentuou.

Entre os acusados de envolvimento, conforme as apurações iniciais, estão:  Grupo RBS (maior afiliado da Rede Globo), Ford, Mitsubishi, BR Foods, Camargo Corrêa, Petrobras e os bancos Santander, Bradesco, Safra, Bankboston e Pactual.

* Com informações da Agência Senado