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Para governo, pacto entre poderes e sociedade para combate à corrupção já começou

Grupo de trabalho, a ser coordenado pelo Ministério da Justiça, congregará órgãos públicos e entidades diversas para discutir e propor outras ações

José Cruz/Abr
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Cerimônia, além de representantes dos ministérios e políticos, contou com integrantes da OAB, do MP e outras entidades

Brasília – Ao mesmo tempo em que anunciou o pacote de medidas anticorrupção, o Executivo também deu sinais de que o mencionado pacto citado pela presidenta Dilma Rousseff como necessário para combater tal prática no país já teve início. Por um lado, coube ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmar que está sendo criado um grupo de trabalho coordenado pela sua pasta e formado por entidades da sociedade civil e órgãos diversos, com o intuito de discutir propostas que venham a tornar mais ágeis processos judiciais referentes à prática de ilícitos contra o patrimônio público. Por outro, estão sendo estudadas novidades na ampliação das ações de instituições como a Controladoria Geral da União (CGU), inclusive com a criação de novos departamentos.

Esses foram os principais pontos que provocaram repercussão entre políticos e parlamentares durante a solenidade de lançamento do pacote anticorrupção do governo, pela presidenta Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto nesta quarta-feira (18). A cerimônia, além de representantes dos ministérios do Executivo e políticos, contou com integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Ministério Público e várias outras entidades.

A presidenta Dilma e Cardozo destacaram que as medidas anunciadas foram objeto de discussão entre os ministérios da Justiça, Casa Civil, Planejamento, Controladoria-Geral da União (CGU) e Advocacia-Geral da União (AGU), mas este grupo tende a ser ampliado de forma a intensificar as ações anticorrupção.

Estrutura para o Judiciário

Ao falar sobre um tema delicado nessa relação institucional, que é a morosidade do Judiciário, sobretudo no julgamento de crimes relacionados a improbidade administrativa, o ministro da Justiça disse que “é preciso dotar o Poder Judiciário de estruturas que possam punir com celeridade os acusados”.

Por parte da CGU, embora não confirmada oficialmente, a informação de técnicos presentes à solenidade foi de que está sendo estudada, no órgão, a criação de uma nova secretaria, a de controle de estatais. Será ligada diretamente à área de controle interno e terá a missão de monitorar e dar mais transparência e controle a essas companhias.

Para José Eduardo Cardozo, o Executivo está avançando em todas essas iniciativas porque “este é um governo que tem coragem de expor à luz do sol os malefícios”. O ministro repetiu, ao falar nas manifestações de forma implícita, a declaração da última segunda-feira (16), logo após a reunião que avaliou o impacto das passeatas país afora. Disse que a reação da população em relação aos casos de corrupção no país é uma “insatisfação legítima”. E acentuou que desviar dos cofres públicos recursos que seriam destinados a serviços essenciais “é um mal intolerável, não só eticamente reprovável, mas que agrava a própria exclusão social”.

Relação com o Congresso

Reiterando sempre que a base de todo esse trabalho será o diálogo, Cardozo, juntamente com o ministro das Relações Institucionais, Pepe Vargas, esteve na noite de ontem com o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), para apresentar os termos do pacote. Ouviu de Calheiros que as propostas serão estudadas e que o Senado se empenhará para aprová-las, a exemplo da votação de matérias observada após as manifestações de julho de 2013.

“O Congresso Nacional tem total autonomia para definir o ritmo de votações do pacote anticorrupção. O governo cumpre o seu papel encaminhando as propostas e dialogando com todos os setores para que novas propostas possam ser apresentadas e formuladas. O amplo diálogo levará à construção de uma política de combate efetivo, real e cada vez maior à corrupção e à impunidade”, ressaltou o ministro da Justiça.

Na Câmara dos Deputados, o líder do governo, José Guimarães (CE), foi um dos mais empolgados com as medidas. “Considero que consistem num marco para o país. Não teremos dificuldade em aprová-las e fazer a tramitação acontecer com celeridade”, afirmou ele, ao destacar que a forma como o Executivo trabalhou no sentido de apresentar com antecedência os itens do pacote aos parlamentares mostrou o entendimento almejado e pleiteado tantas vezes. “O Brasil inteiro quer ver esse pacote virar realidade rapidamente”, acentuou.