São Paulo – Ao se posicionar na semana passada de maneira a impedir a votação do Marco Civil da Internet, o PL 2126/11, sob a justificativa de que o relator Alessandro Molon (PT-RJ) e representantes do governo haviam se reunido com operadoras de telefonia para alterar pontos do projeto, o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), deu novas mostras do que está por trás dos sucessivos adiamentos para a votação da matéria. “Na verdade a proposta não satisfazia completamente os interesses dos donos da mídia”, diz o líder do PT na Câmara dos Deputados, Vicente Paulo da Silva (SP), o Vicentinho.

Segundo ele, estão ocorrendo “muitas conversas” do governo e seus líderes com o chamado bloco independente – o blocão, segundo a mídia tradicional – formado por PMDB, PROS, PP, PR, PTB, PDT e PSC, que, com cerca de 200 parlamentares, reivindicam ser mais ouvidos e se queixam da falta de execução de emendas parlamentares no ano passado.

O líder diz que, além do Marco Civil, em sua opinião, são prioridades do Congresso, no momento, a regulamentação da emenda à Constituição que ampliou os direitos trabalhistas das empregadas domésticas e a votação do PL 6738/2013, que estabelece cotas para o concurso público.

Em entrevista à RBA, Vicentinho comentou também o julgamento do Supremo Tribunal Federal que absolveu na quinta-feira (27) o ex-deputado José Genoino, o ex-ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, e o ex-tesoureiro Delúbio Soares do crime de formação de quadrilha.

Como estão as negociações políticas com o grupo chamado bloco independente de partidos da base aliada insatisfeitos com o governo, PMDB, PROS, PP, PR, PTB, PDT e PSC?

Estão ocorrendo muitas conversas. Tivemos uma reunião com toda a base, com a ministra Ideli Salvatti, o ministro Aloizio Mercadante e o vice-presidente Michel Temer na perspectiva de costurar um entendimento. Apesar dos problemas que realmente existem, há possibilidade de recompor.

Depende do quê, para se chegar a um acerto?

De conversar, de fazer todos entenderem que o projeto é de todos nós. Por exemplo, o PMDB tem o vice-presidente, tem vários ministros. Outros partidos também têm ministérios ou cargos importantes. A minha tarefa maior como líder da bancada é desenvolver a boa vizinhança. Há insatisfações que devem ser corrigidas com conversas. Não cabe a mim avaliar, decidir, cabe ao governo. O PMDB não é partido da base do governo, o PMDB é partido do governo. O vice-presidente é do PMDB. Os outros são partidos da base do governo.

Como o sr. recebeu o julgamento do Supremo Tribunal Federal que absolveu Genoino, José Dirceu e Delúbio Soares, entre outros, da acusação de formação de quadrilha?

Continuamos com a mesma opinião a respeito desse julgamento como um todo. Ele é baseado na politicagem conservadora, reacionária e antipetista, que promoveu o julgamento no período das eleições municipais de 2012, e com condenação sem prova. Mas, apesar dele, o PT cresceu, aumentou suas bancadas e sua liderança em vereadores. O caso do chamado mensalão do PSDB, que foi anterior, não foi julgado até hoje. O julgamento dos embargos infringentes foi um alívio, porque se fez justiça (acerca da acusação de formação de quadrilha).

Como líder do PT na Câmara, qual sua avaliação da dificuldade em se chegar a um acordo para votar o projeto do marco civil da internet, o PL 2126/11?

Estamos prontos para votar. O relatório está pronto e já manifestamos ao Colégio de Líderes que queremos votar. O líder do PMDB (Eduardo Cunha) é que manifestou discordância, e isso complicou a votação. Ele disse que tem alguns pontos que quer discutir e não tem concordância.

Teria havido recusa em votar por conta de uma reunião que o relator, Alessandro Molon, teria tido com representantes do setor de comunicações, sem informar os deputados sobre esse encontro e sobre alterações no relatório?

Na verdade a proposta apresentada não satisfazia completamente os interesses dos donos da mídia. E para nós, para o Molon, o projeto só tem razão de ser se ele assegurar que o povo pobre tenha a oportunidade de acesso à internet. E ele só poderá ter oportunidade se pagar pela quantidade de gigas, e não pela quantidade de serviços. Não concordamos que se pague pelos serviços, pagar mais por cinema, por exemplo, ou outros. Era isso que os donos da mídia queriam.

Aí o governo chamou, pressionou para manter o acordo antigo. Eles concordaram. Essa conversa foi para manter o que já estava definido antes. O Molon não mudou nada no relatório, a reunião foi para endurecer com eles (representantes da mídia), e eles acabaram concordando. O PMDB continua discordando.

Fora esse projeto, o que o sr. destaca como prioridade nesse início de ano?

É muito importante regulamentar a lei das empregadas domésticas, pois ainda falta uma lei que a regulamente, e votar as cotas para o concurso público.

O Congresso está em recesso branco?

Não, está em carnaval, semana de carnaval.

Em 2014, por causa da Copa do Mundo e das eleições, vai ser muito difícil o Congresso ser atuante? O ritmo vai continuar lento?

Todos os anos de período eleitoral isso tem acontecido. Em Copa do Mundo até as fábricas param. Então, em período de jogos a Câmara vai diminuir sua produção. Como é ano eleitoral, também existe uma intenção, inclusive já definida no Colégio de Líderes, de ter mutirões de votações no período pré-eleitoral para compensar. Vai ter votações nesse período, mas principalmente de questões em que existe consenso.