Brasília – Os deputados da base aliada do governo e a presidência da Câmara estão articulando uma segunda alternativa junto à composição das comissões técnicas da Casa que permita a saída dos integrantes do PSC da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) e os deixe acomodados em outro lugar com igual representatividade. A ideia é evitar, ao mesmo tempo, desagradar a bancada evangélica, formada hoje por 66 deputados, coesa e acostumada a fazer barulho durante votações importantes.  A principal opção discutida é a criação de uma nova comissão permanente, a partir da divisão do colegiado de Turismo e Desporto.

A alternativa ainda está sendo costurada e discutida entre os parlamentares, inclusive com consultas aos técnicos da mesa diretora sobre o que é possível fazer dentro das normas regimentais. Se concretizada, levará a Câmara a contar com 22 comissões técnicas em 2014 e repetirá o que aconteceu no ano passado, quando a Comissão de Educação e Cultura também foi dividida em duas para garantir espaço ao PSD.

Qualquer alteração mexe, também, na administração de cargos comissionados e na infraestrutura da Casa, que terá de ser aperfeiçoada para dar espaço e permitir o funcionamento da nova comissão.

Como foram criados dois novos partidos no ano passado, o PROS e o Solidariedade, a nova comissão pode vir a ser uma alternativa concreta, assim como sua representatividade. Mas exigirá habilidade política por parte dos líderes para que os remanejamentos sejam feitos de forma que deixem todos satisfeitos, conforme avaliou um deputado que preferiu não ser identificado (já que nem todos estão satisfeitos com a ideia).

O assunto tem sido tratado nos bastidores do Congresso, desde a última segunda-feira, inclusive com a participação de alguns senadores que integram a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do outro lado do Congresso e se empenham em ajudar a solucionar a divergência criada na comissão da Câmara. Mas o martelo será batido, mesmo, na próxima semana – terça-feira (11) – quando o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), realizará reunião com todas as lideranças partidárias para definir entre as legendas quem serão os novos presidentes e vice-presidentes das respectivas comissões.

Fator Feliciano

Entregue no ano passado para o PSC, a CDHM foi presidida pelo deputado pastor Marco Feliciano (PSC-SP), que imprimiu uma pauta conservadora aos trabalhos e teve como seu maior destaque a aprovação do projeto para a chamada “cura gay” – texto que considerava a homossexualidade como doença. A matéria, aprovada na comissão, foi retirada da pauta do plenário e arquivada, logo depois, quando as manifestações populares de junho incluíram o tema em suas reivindicações.

A mudança na composição, que levou inclusive à renúncia de parlamentares com trabalho atuante, como Luiza Erundina (PSB-SP), Érika Kokay (PT-DF) e Nilmário Miranda (PT-DF), ocorreu porque o PT, que detinha a presidência da comissão há anos, abriu mão do cargo para ficar com a presidência da comissão de Seguridade Social e Família. Para dar continuidade aos projetos em curso, o grupo criou a Frente Parlamentar de Direitos Humanos, como forma de discutir e tentar realizar um trabalho paralelo ao de Feliciano na área.

De acordo com informações técnicas da Câmara dos Deputados, embora a negociação passe por discussões políticas, os arranjos observados a cada ano sobre os novos integrantes de cada comissão passam, sempre, pelo tamanho de cada bancada. Conforme o diretor do Departamento de Comissões da Casa, Sílvio Avelino, no caso dos deputados que integram as composições, a distribuição é feita a partir da representação partidária. Os partidos que detém maior número de representantes têm, tradicionalmente, o direito de indicar mais deputados.

Já em relação à escolha dos presidentes e vices propriamente, a decisão se dá mediante critério que leva em conta a relação proporcional de todos os partidos que compõem a Casa. “Na sua vez, cada partido escolhe que comissão irá presidir”, explicou Avelino, sobre as regras do regimento interno da Casa.

Principais debates

A definição sobre as comissões é importante porque é nelas que se realiza o trabalho legislativo de apreciação e discussão das matérias propriamente – e onde acontecem os principais debates. Muitas das propostas que tramitam na Câmara, inclusive, não passam pelo plenário, sendo analisadas exclusivamente em cerca de duas ou três comissões. Dados da mesa diretora da Câmara apontam que, em 2013, foram analisadas 3.550 propostas. Destas, 2.685 foram aprovadas. Dentre projetos de lei, medidas provisórias e outros tipos de matérias, foram aprovados 124 textos.

“É complicada essa articulação, porque a bancada evangélica conta com expoentes de todos os partidos. Melhor seria se o PT, que no ano passado abriu mão da CDHM, retomar de vez a presidência e dar em troca alguma outra comissão”, afirmou um parlamentar que durante 10 anos fez parte da composição da comissão de Direitos Humanos.

Na última terça-feira, o novo líder do PT na Câmara, deputado Vicente Paulo da Silva (SP), o Vicentinho, disse que a legenda não abrirá mão da presidência da CDHM e que o ponto é de consenso entre os parlamentares do partido.