Rio de Janeiro – O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou que vetará amanhã (22) a emenda aprovada pelo Congresso Nacional que redistribui os royalties do petróleo entre todos os estados e municípios brasileiros e não apenas entre os produtores. A afirmação foi feita hoje (21) durante evento no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro.

“Todo mundo sabe que eu tenho um compromisso porque tenho um acordo, firmado com a presença da presidenta Dilma [Rousseff], quando ela era ministra, do governador Sérgio Cabral [do Rio de Janeiro], do Paulo Hartung [governador do Espírito Santo], do governador de São Paulo [José Serra], com o líder do PMDB que foi o relator da matéria. Portanto, vou vetar e mandar ao Congresso o projeto de lei restituindo o acordo que firmamos naquele período”, disse Lula.

A ideia do governo federal é manter as regras atuais de distribuição para os campos de petróleo já licitados, que beneficia apenas estados e municípios produtores, e mudar as regras de distribuição apenas para os campos ainda não licitados no país. Para os campos não licitados, a proposta do governo é que parte dos royalties se destine também a municípios e estados não produtores.

PAC

A previsão de corte de verbas para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Orçamento de 2011 também será motivo de veto pela Presidência. Lula disse ainda que a presidenta eleita, Dilma Rousseff, que assume em 1º de janeiro do ano que vem, tampouco permitirá corte no orçamento do programa.

A Comissão do Orçamento do Congresso chegou a discutir cortes em obras, especialmente na segunda fase do programa, chamada de PAC-2. Como o parecer da relatora Serys Slhessarenko (PT-MT) ainda não foi apreciado pela comissão nem aprovado pelo Congresso, a medida não foi confirmada.

“Posso te dizer: não vão cortar dinheiro do PAC. O compromisso da companheira Dilma Rousseff é pelo desenvolvimento desse país. Ela foi a gestora do PAC (quando era ministra-chefe da Casa Civil), portanto ela trabalhou como ninguém para o PAC dar certo. Tenho certeza de que ela vai gastar cada centavo do PAC”, disse Lula.

Fonte: Agência Brasil