A Justiça da capital paulista atendeu solicitação do Ministério Público e determinou que todos os adolescentes matriculados na Escola Municipal de Ensino Fundamental Paulo Prado, na zona norte de São Paulo, e que residam longe da unidade, sejam atendidos por programa de transporte escolar gratuito ou recebam a mesma gratuidade no sistema de transporte público por meio do passe estudantil.

A região é perigosa porque muitos estudantes chegam a caminhar por vias sem pavimento ou ainda pelo acostamento da rodovia Anhanguera.

Segundo a promotora Carmen Lucia Cornacchioni, o foco da ação são os adolescentes, pois os alunos com menos de 12 anos já são atendidos.

“Existe uma portaria da Secretaria Municipal de Educação que só contempla crianças de até doze anos no transporte escolar, então os adolescentes não são beneficiados. Ele pode morar bem distante da escola que ele não tem o transporte. Essa ação visa proteger os adolescentes que moram a mais de dois quilometros da escola e não tem outra opção de estudar próximo de casa e não tem o transporte”, diz Carmen.

A promotora acrescenta que a decisão abre brecha para ações semelhantes em outras escolas da capital. “Nós ajuizamos primeiro em relação a esta escola e agora com essa decisão favorável a intenção é de investigar em outras escolas e ajuizar ações semelhantes.”

Carmen Lucia Cornacchioni não duvida que a prefeitura recorra da decisão, já que foram diversas as tentativas de se chegar a um acordo.

O Ministério Público chegou a sugerir a assinatura de uma Termo de Ajustamento de Conduta, que não foi aceito pela administração municipal.