Guiana diz que não permitirá anexação de Essequibo pela Venezuela. Itamaraty avalia posição
O governo de Nicolás Maduro promulgou lei que prevê a anexação de Essequibo. Desde o ano passado, o Brasil vem acompanhando com “preocupação” disputa pelo território que é reconhecido como guianês
Publicado 04/04/2024 - 15h28
São Paulo – O governo da Guiana afirmou nesta quinta-feira (4) que não permitirá que a Venezuela anexe a região de Essequibo. A declaração foi a primeira reação do país após o governo de Nicolás Maduro promulgar, nesta quarta (3), uma lei apontando Essequibo como um estado venezuelano. A legislação proíbe mapas do país sem a inclusão do território. E também afirma que não reconhece a Corte Internacional de Justiça (CIJ) das Nações Unidas (ONU) como o fórum para resolver a disputa.
Em comunicado, o governo guianês acusou a Venezuela de violar “os princípios mais fundamentais do direito internacional”. Assim como de violar documento assinado em encontro bilateral com os presidentes dos dois países, em dezembro de 2023. “Neste sentido, o governo da República Cooperativa da Guiana deseja alertar o governo da República Bolivariana da Venezuela, os governos da Comunidade do Caribe e da Comunidade Latino-Americana e Caribenha de Nações, bem como o secretário-geral da Nações Unidas e ao secretário-geral da Organização dos Estados Americanos, que não permitirá a anexação, apreensão ou ocupação de qualquer parte do seu território soberano”, afirmou em nota.
O controle da região é disputado pelo governo de Caracas desde o século 19. Essequibo é uma área que corresponde a 75% do território da Guiana, com 160 mil quilômetros quadrados. A briga sobre a propriedade desse território voltou à tona no final de 2023 por conta das descobertas de petróleo no pequeno país que faz fronteira com Brasil, Venezuela e Suriname. Com a exploração das fontes de petróleo, a Guiana teve a maior taxa de crescimento econômico mundial em 2022, de 62,3%, segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI).
Maduro acusa EUA
Ainda em dezembro do ano passado, Maduro realizou um plebiscito popular para aprovar a reivindicação do território. No pleito, a anexação foi aprovada por 95% dos venezuelanos, que autorizam o governo a tomar medidas para garantir a inclusão da região. Como consequência, o presidente conseguiu aprovar em março a lei na Assembleia Nacional da Venezuela. Ontem, ao promulgar a legislação, Maduro afirmou que “a decisão tomada pelas venezuelanas e pelos venezuelanos será cumprida em todas as suas partes e, com esta lei, seguiremos a defesa da Venezuela nos cenários internacionais”.
Em cerimônia da sanção da lei, o líder de Caracas justificou que o ato é também uma reação à instalação de bases militares secretas dos Estados Unidos no território da Guiana. Segundo Maduro acusou, elas teriam sido instaladas na região com o objetivo de agredir a Venezuela. “Temos informação comprovada que no território da Guiana Essequiba, administrado pela Guiana, foram instaladas bases militares secretas do Comando Sul e núcleos da CIA (Agência Central de Inteligência dos Estados Unidos) para preparar agressões à população de Tumeremo, do Sul e do Oriente da Venezuela, e para preparar uma escalada contra a Venezuela”, denunciou.
O Comando Sul é o setor das Forças Armadas dos EUA responsável pela América Latina. Até o momento, Washington não comentou a denúncia feita pelo governo venezuelano.
Posição do Brasil
Diante dessa disputa que se tensiona, o Brasil vem sendo visto como um ator importante no debate por ser o maior país da América do Sul e fazer fronteira com Guiana e Venezuela. Segundo informações da Globonews, o Ministério das Relações Exteriores avalia, desde a noite desta quarta, como se posicionará em relação à decisão de Maduro, de promulgar a lei que incorpora à Venezuela o território de Essequibo.
A avaliação inicial de diplomatas é de que o Brasil não poderá adotar o silêncio. Ainda em dezembro, quando o conflito voltou a se acirrar, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vem afirmando uma postura pela paz. Lula chegou a se encontrar com o presidente da Guiana, Irfaan Ali, em Georgetown. Na reunião, o petista destacou que o Brasil não poupará esforços para manter a estabilidade na América do Sul. No final de dezembro, o Itamaraty divulgou nota também admitindo acompanhar “com preocupação” os últimos desdobramentos em torno da região, em referência ao plebiscito.
Na última semana, o Itamaraty fez duras críticas ao governo venezuelano. O presidente brasileiro ainda classificou como “grave” o fato de uma das principais candidaturas de oposição ao homônimo da Venezuela, a opositora Corina Yoris, não ter sido registrada para as eleições. A chapa acusa Maduro de ter sabotado a inscrição.
Redação: Clara Assunção – Edição: Helder Lima
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