São Paulo – Os eleitores venezuelanos aprovaram, em referendo realizado ontem (3), a incorporação do território de Essequibo, região que pertence oficialmente à Guiana desde 1899. Segundo o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) venezuelano, 10,5 milhões de eleitores participaram, dos quais 95,93% aceitaram incorporar oficialmente Essequibo ao mapa do país e conceder cidadania e documento de identidade aos mais de 120 mil guianenses que vivem no território. Apenas 4,07% discordaram.

Essa foi a última das cinco perguntas feitas pelo referendo nacional. Nenhuma delas, segundo o CNE, teve menos de 95% de aprovação, de acordo com o conselho.

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• A primeira foi sobre rechaçar, por todos os meios legais, a atual fronteira entre os dois países, que teve 97,83% de aprovação;
• A segunda, sobre reconhecer o Acordo de Genebra, de 1966, como único instrumento para resolver a controvérsia, recebeu apoio de 98,11%;
• A terceira, sobre não reconhecer a jurisdição da Corte Internacional de Justiça, em Haia, como definido pela Organização das Nações Unidas (ONU), para resolver a questão, foi a que teve menos aprovação: 95,4%;
• Na quarta pergunta, sobre opor-se, por todos os meios legais, ao uso dos recursos do mar pela Guiana enquanto a questão da fronteira não for definitivamente resolvida, recebeu o “sim” de 95,94%.
• “Foi uma grande jornada eleitoral histórica de consulta, que coroa uma vitória esplendorosa com cinco respostas contundentes do povo nobre que reafirma que a Guiana Essequiba é da Venezuela. Sim pela paz, sim pelo respeito à soberania, sim ao diálogo, sim à nossa luta histórica e sim à pátria independente”, escreveu o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, em suas redes sociais.

A Guiana considera o referendo “provocativo, ilegal, inválido e sem efeito legal internacional”. E afirma que não tem dúvidas sobre a validade do Laudo Arbitral de 1899, que estabeleceu a atual fronteira entre os dois países.

Conflito entre a Venezuela e a Guiana

A Guiana tem o controle efetivo dos 160 mil quilômetros quadrados de território a oeste do Rio Essequibo desde a demarcação da fronteira, em 1905, quando ainda era colônia britânica. Isso foi após acordo entre a Venezuela e o Reino Unido. Já o governo venezuelano defende que o novo limite seja o Rio Essequibo.

O governo venezuelano não reconhece a atual fronteira. Argumenta que foi definida de forma fraudulenta pelo Laudo Arbitral de Paris, em 1899, embora os venezuelanos tenham aceitado a mediação do tribunal arbitral e o resultado do laudo por várias décadas. A costa da Guiana em questão inclui parte do campo de Stabroek, com reservas estimadas em cerca de 11 bilhões de barris de petróleo, região que atualmente é explorada em parceria com companhias como a norte-americana ExxonMobil e a chinesa CNOOC.

A questão fronteiriça está sendo analisada, desde 2018, pela Corte Internacional de Justiça (CIJ), em Haia, por orientação do secretariado-geral da Organização das Nações Unidas (ONU). Mas a Venezuela não aceita a jurisdição do tribunal sobre o tema.

Para os venezuelanos, o único instrumento válido sobre a questão da fronteira é o Acordo de Genebra, de 1966, assinado meses antes da independência da Guiana, entre Venezuela e o antigo poder colonial. O texto prevê que os dois países busquem as alternativas pacíficas previstas pela Carta das Nações Unidas para resolver a controvérsia.

Da Agência Brasil