São Paulo – A Assembleia Nacional da Venezuela debate na sessão desta quarta-feira (6) a composição da Lei Orgânica de Criação da Guiana Essequiba. Também será apresentado o novo mapa do país, onde a área do Essequibo aparece anexada ao território venezuelano. O presidente Nicolás Maduro fez este e outros anúncios nesta terça-feira (5) em Caracas, para uma plateia repleta de militares.

O Executivo venezuelano busca implementar rapidamente medidas na rica região em disputa, sobretudo após os resultados do referendo do domingo (03).  Entre os anúncios está a criação do Alto Comissariado para a Defesa da Guiana Essequiba, “que vai muito além do nível presidencial”, frisou Maduro.

Também nesta quarta-feira começa na Assembleia Nacional, de maioria chavista, o debate da Lei Orgânica para a Defesa da Guiana Essequiba. Segundo Maduro, o dispositivo permitirá criar o estado da Guiana Essequiba, uma das propostas do referendo.  

Zona de Defesa Integral da Guiana Essequiba

Entre os anúncios está a criação da Zona de Defesa Integral da Guiana Essequiba, localizada em Tumeremo, município no sudeste venezuelano e próximo ao Essequibo. “Designo em caráter provisório o general Rodríguez Cabello como única autoridade da Guiana Essequiba”, autorizou Maduro.  

Já a Petróleos da Venezuela (PDVSA) e a siderúrgica Corporação Venezuelana da Guayana (CVG) criarão a Comissão do Essequibo. Ambas as estatais darão concessões de licenças para a exploração de petróleo, gás e minérios na região essequiba.

Outra proposta do presidente venezuelano é a criação de uma lei especial para proibir as empresas que trabalham sob concessões da Guiana na área em disputa. Elas teriam três meses para deixar a região. Porém, “estamos abertos ao diálogo”, ressaltou o sucessor de Hugo Chávez.  

Governo da Venezuela prevê áreas de proteção ambiental

Maduro ordenou a criação de um plano de assistência social à população da Guiana Essequiba, com o estabelecimento de um posto do Serviço de Identificação, Migração e Estrangeira (SAIME), para fazer o recenseamento e posteriormente registrar os moradores da área de mais de 130 mil quilômetros quadrados.

Ele também quer a criação de uma lei especial para decretar áreas de proteção ambiental nos Parques Nacionais na Guiana Essequiba.

O presidente da Guiana, Irfaan Ali, disse à imprensa internacional que “seu país não tem intenção de entregar qualquer território ao controle venezuelano” e pediu aos países que incentivem a Venezuela a não “agir de maneira imprudente ou aventureira que possa perturbar a paz na região”.

Motivos da Venezuela não reconhecer a atual fronteira

O governo venezuelano não reconhece a atual fronteira. Argumenta que foi definida de forma fraudulenta pelo Laudo Arbitral de Paris, em 1899, embora os venezuelanos tenham aceitado a mediação do tribunal arbitral e o resultado do laudo por várias décadas. A costa da Guiana em questão inclui parte do campo de Stabroek, com reservas estimadas em cerca de 11 bilhões de barris de petróleo, região que atualmente é explorada em parceria com companhias como a norte-americana ExxonMobil e a chinesa CNOOC.

A questão fronteiriça está sendo analisada, desde 2018, pela Corte Internacional de Justiça (CIJ), em Haia, por orientação do secretariado-geral da Organização das Nações Unidas (ONU). Mas a Venezuela não aceita a jurisdição do tribunal sobre o tema.

Para os venezuelanos, o único instrumento válido sobre a questão da fronteira é o Acordo de Genebra, de 1966, assinado meses antes da independência da Guiana, entre Venezuela e o antigo poder colonial. O texto prevê que os dois países busquem as alternativas pacíficas previstas pela Carta das Nações Unidas para resolver a controvérsia.

Leia também:

Referendo na Venezuela aprova incorporação de Essequibo, território da Guiana

Com Opera Mundi e Agência Brasil