O (des)complicado caso do aborto

Na grande maioria dos países da Europa, incluindo a catoliquíssima Itália, o aborto é tratado  unicamente como uma questão de saúde pública. Também na maioria dos países exige-se que a […]

Na grande maioria dos países da Europa, incluindo a catoliquíssima Itália, o aborto é tratado  unicamente como uma questão de saúde pública. Também na maioria dos países exige-se que a mulher que queira praticar um aborto passe por um aconselhamento médico e psicológico, e que haja um prazo mínimo de três dias entre o fim do aconselhamento e a realização da intervenção. E que nesse aconselhamento se considere a hipótese da adoção depois do nascimento da criança.

As exigências e o tempo para a prática também variam. O caso mais liberal é o da Suécia, em que, no caso de uma mulher de mais de 18 anos, e até a 12ª. semana de gravidez, a sua vontade é definitiva e imperativa. Há casos, como na Alemanha, em que se exige o acompanhamento por dois médicos que concordem com a realização do aborto. Na Turquia, caso a mulher seja casada, é necessário que o marido concorde com a alternativa. Em outros países, o prazo máximo para a realização de um aborto, sem que haja uma clara necessidade clínica (risco de vida da mãe, malformação do feto) ou no caso de feto fruto de estupro, varia de dez a vinte e quatro semanas. Mas a maioria fica mesmo com as doze semanas, ou 3 primeiros meses de gravidez.

Em todos os países existem regulamentações legais, como exigências de que médicos que realizem abortos tenham formação específica para tanto. E em todos eles, de uma ou outra maneira, existe uma cobertura pública para a prática, sobretudo no caso de mães comprovadamente com poucos recursos financeiros.

Há países, como Mônaco, Irlanda e Polônia, em que a prática do aborto é restrita aos casos de risco de vida e estupro. Assim mesmo há divisões profundas nessas sociedade. Uma pesquisa de opinião feita na Polônia em 2005 apontou que 48 % dos consultados apoiavam a restrição, e 47 % a liberalização.

A história dos países neste quesito é muito diversa também. Mas o volume das liberalizações e descriminalização do aborto cresceu muito de 1970 para cá.

O caso mais extremo, contrário ao aborto, foi o da França de Vichy – regime simpático ao nazismo durante a Segunda Guerra – onde o aborto era um crime passível de pena de morte. A última execução ocorreu em 1942.

De todo modo, seria muito dificil, mesmo nos países mais restritivos ao aborto, politizar-se essa questão do modo obscurantista como aconteceu no Brasil, ao final do primeiro turno, sobretudo com expressões do tipo “matar criancinhas”. Expressão que, aliás, lembra as campanhas anti-comunistas de antes e logo depois do golpe de 1964. E que era usada para justificar a perseguição, tortura e morte de comunistas e outros opositores do regime ditatorial.