São Paulo – O argumento da candidata do PSB à Presidência da República, Marina Silva, de que a regulamentação da terceirização no Brasil criaria mais empregos se alinha ao argumento do empresariado. A candidata disse em entrevista recente que cerca de 20 milhões de brasileiros que estariam na informalidade teriam atividade regularizada. No entanto, não leva em conta a qualidade dessa ocupação. Quem alerta é a procuradora Carolina Mercante, que atua no Ministério Público de Trabalho de São Paulo (MPT-SP) e integra o Fórum Permanente em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização.

Para Carolina, o argumento trata a terceirização como se fosse inevitável e vantajosa. “E não é”, alerta. “Se é uma mão de obra necessária, pode ser contratada de forma direta. O que o empresariado não diz é que esses empregos vindos da terceirização são precários. São menores os salários, é maior a jornada e é maior o número de acidentes. E o conteúdo do programa da candidata Marina Silva, em sintonia com o discurso do empresariado, de que a terceirização é modernizadora, aumentaria o desenvolvimento produtivo do país.”

A procuradora do trabalho participou como ouvinte de um seminário promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), no início de setembro. O evento reuniu empresários, acadêmicos e parlamentares na articulação de um lobby favorável à votação do projeto de lei que regulamenta a terceirização. A reunião foi uma reação a um seminário promovido semanas antes pelas centrais sindicais e pelo fórum, com a finalidade de manter as entidades de trabalhadores antenadas com as movimentações das bancadas empresariais no Congresso.

Tramita no Parlamento desde 2004 o Projeto de Lei 4.330, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO). O projeto atenderia aos interesses dos empresários por trazer “segurança jurídica” a práticas irregulares de contratações terceirizadas que acabam sendo contestadas na Justiça do Trabalho. No ano passado, um esforço para que fosse levado a votação acabou frustrado diante da reação do movimento sindical, de especialistas e de organizações de magistrados da esfera trabalhista.

Carolina manifesta preocupação com a disposição revelada no seminário de que os empresários desencadeiem lobbies em seus estados e procurem os parlamentares sob sua influência para que encaminhem a votação do PL 4.330. “Trata-se de um projeto muito polêmico porque permite a terceirização em qualquer atividade empresarial, em qualquer setor. Ou seja, permitiria a um hospital terceirizar médicos, ou a uma universidade terceirizar professores, ou banco terceirizar atividade bancária. O projeto viabiliza a terceirização sem limites. E, na visão dos empresários ali presentes, seria muito favorável por trazer o que eles chamam de ‘segurança jurídica’”, explica. “O deputado Sandro Mabel informou ali aos presentes que o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), levaria o projeto à pauta logo após as eleições. Foi assegurado aos empresários que seria efetivamente votado em novembro.”

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Segundo a procuradora, essa estratégia elimina o “custo político” dos parlamentares ao decidir sobre o assunto. “Em novembro, já se saberá que deputados terão sido reeleitos ou não. Se votassem em julho, fatalmente haveria um impacto negativo nas candidaturas. Em novembro não há esse risco.” Carolina observa ainda que, numa hipótese de Marina Silva se eleger, teria mais adiante poder de veto sobre uma decisão do Congresso ruim para os trabalhadores. “Mas se o programa dela está em harmonia com o interesse empresarial no que diz respeito à terceirização, isso significa que ela não vetaria. Isso é um grande perigo.”

Para especialistas, a prática da terceirização beneficia apenas os patrões, ao reduzir custos e aumentar lucros. Segundo pesquisas do Dieese, trabalhadores terceirizados ganham 27,5% menos do que o empregado contratado diretamente. A procuradora alerta que a aprovação do PL 4.330 como está também diminuiria a capacidade de fiscalização por parte de órgãos públicos e da Justiça. São inúmeros, segundo ela, os processos judiciais contra empresas que vendem serviços terceirizados, recebem da empresa contratante e violam direitos básicos de seus funcionários.

Ouça a reportagem de Anelize Moreira, na Rádio Brasil Atual

No ano passado, durante tentativa de votação do PL 4330, artistas gravaram vídeo para campanha da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho. Assista