São Paulo – A decisão da Universidade Estadual de São Paulo (Unesp) de deixar para 2018 a reserva de 50% de suas vagas para estudantes provenientes de escolas públicas, sendo 35% delas para alunos autodeclarados negros, pardos e indígenas, é criticada por grupos que atuam na democratização do acesso ao ensino superior.

No último dia 15, o Conselho Universitário ratificou proposta feita em abril, deixando de lado o prazo inicial, de 2016, para cumprir a meta de destinar metade das vagas a cotistas. A reserva vai aumentar gradualmente. Já no vestibular do próximo ano letivo, 15% das vagas serão destinadas a alunos do ensino público; em 2015, serão 25%; em 2016, 35%; 45% em 2017 e, finalmente, 50% em 2018.

Em 2012, a presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que instituiu cotas em todas as universidades federais do país. A norma entrou em vigor no mesmo ano e deu prazo de quatro anos para que 50% das vagas sejam destinadas a alunos vindos da rede pública, sendo 35% dessa porcentagem destinados a negros.

“O prazo de 2018 é excessivo”, afirma o advogado Sílvio Almeida, do Instituto Luiz Gama. “A gente entende que é um avanço, mas o que queremos é uma lei estadual, não um programa”, explica. Metas, prazos e objetivos do sistema de cotas podem ser alterados pela universidade sem nenhum tipo de consulta a outros órgãos públicos.

O advogado, ligado à Frente Pró-Cotas, considera a adoção do sistema uma resposta às manifestações de repúdio ao Programa de Inclusão com Mérito no Ensino Superior Público Paulista (Pimesp), proposta apresentada no final do ano passado pelo reitor das três universidades estaduais do estado e consentido pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB).

O programa também propõe a adoção gradativa da reserva de vagas até atingir 50% em 2016 e prevê a criação de um College, etapa preliminar de formação para os alunos cotistas, voltada principalmente para uma preparação técnica. O mecanismo, aclamado como uma forma de evitar que pessoas com déficit de ensino chegassem aos bancos universitários, é considerado discriminatório.

“A adoção desse sistema não altera em nada as nossas articulações para a aprovação, na Assembleia Legislativa, de um projeto de lei de iniciativa popular com cotas raciais”, afirma o coordenador da Uneafro, Douglas Belchior. O objetivo é recolher, até novembro, 200 mil assinaturas. O PL, além de garantir 25% para candidatos autodeclarados negros e indígenas, separa 25% para oriundos da rede pública de ensino, sendo que, deste percentual, 12,5% seriam reservados para estudantes cuja renda familiar per capita seja igual ou inferior a 1,5 salário mínimo, além de 5% para candidatos com deficiência.

A adoção de uma lei estadual também obrigaria a Universidade de São Paulo e a Universidade Estadual de Campinas a garantirem a reserva de vagas. Atualmente, as duas se recusam a isso, e recentemente ampliaram seus sistemas de bonificação. “Tem um dado interessante nessa iniciativa da Unesp. Demonstra o quanto a USP e a Unicamp estão atrasadas. Elas resistem a tudo isso. Mas a Frente Pró-cotas continua lutando”, afirma Almeida.