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STF dá 48 horas para governo explicar revogação de cotas na pós-graduação

Gilmar Mendes determina que Advocacia Geral da União se manifeste sobre ato do ex-ministro da Educação Abraham Weintraub contra portaria do governo Dilma

Carlos Moura/SCO/STF
Carlos Moura/SCO/STF
Ministro relata ações de três partidos que entraram com ações contra a revogação das medidas

BrasildeFato – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (22) que a Advocacia-Geral da União (AGU) explique a revogação de portaria que estimulava cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência em cursos de pós-graduação. O prazo é de 48 horas.

A portaria havia sido publicada em 11 de maio de 2016, na presidência de Dilma Rousseff (PT), e foi revogada pelo então ministro da Educação, Abraham Weintraub, horas antes de ele ser demitido pelo presidente Jair Bolsonaro, na quinta-feira (18).

“Intime-se com urgência o Advogado-Geral da União, via WhatsApp, sobre o objeto da presente arguição, para que preste informações em 48 horas. Após o decurso do prazo, voltem os autos conclusos para exame da medida liminar pleiteada”, determinou Mendes.

O ministro relata ações de três partidos que entraram com ações contra a revogação das medidas, sob o argumento de que a decisão de Weintraub viola a Constituição.

O que é

A portaria determinava que as instituições federais teriam 90 dias para elaborar uma política de inclusão de negros, pessoas com deficiência e indígenas nos cursos de pós-graduação da universidade. Havia, também, uma orientação para a formação de grupos de discussão sobre as medidas, para que elas fossem aperfeiçoadas.

O texto era importante para amparar as medidas das instituições de ensino superior que caminham na direção da inclusão, afirmou ao Brasil de Fato o diretor administrativo da Secretaria de Ações afirmativas e diversidades da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Marcelo Henrique Romano Tragtenberg.

“Essa portaria, não sendo obrigatória e não determinando o prazo para que fossem feitas as ações afirmativas, ela deixava uma porta aberta para as universidades, mas era um instrumento legal e era utilizado na fundamentação de resolução das universidades sobre ações afirmativas na pós.”


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