Cerco fechando

Marco Aurélio vota contra, e STF mantém por 10 votos a 1 inquérito das ‘fake news’

O inquérito das fake news em análise no STF é mais uma frente que pode abalar o mandato de Bolsonaro e seu vice

Rosinei Coutinho/SCO/STF
Dias Toffoli, presidente do STF, na sessão virtual que confirmou legalidade do inquérito das fake news pela Corte

São Paulo – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello abriu divergência durante a última sessão do julgamento do “inquérito das fake news”, nesta quinta-feira (18). Ele votou pela ilegalidade das investigações que miram a disseminação de conteúdos falsos na internet e os ataques à instituição. Porém, ele foi o único. Os outros 10 ministros da Corte defenderam a continuidade das investigações.

O inquérito é mais uma frente que pode abalar o mandato do presidente Jair Bolsonaro. Pode, inclusive, levar à cassação da chapa vitoriosa nas eleições de 2018, ao lado do general Hamilton Mourão, seu vice.

Durante a sessão desta quinta, Marco Aurélio sustentou que o STF não pode responder pela autoria do inquérito. Esse é o principal argumento dos críticos da iniciativa, os quais destacam que a situação é incomum. Isso porque o Judiciário não é o órgão que, tradicionalmente, conduz investigações. Em geral, a atribuição fica a cargo da polícia, no caso de um inquérito policial, ou do Ministério Público (MP), quando se instaura uma apuração civil.

Nas manifestações anteriores feitas pelos ministros no âmbito do julgamento, porém, alguns deles sublinharam que, no Brasil, outros órgãos também têm aval para abrir investigações. Entre eles, estão o Banco Central e a Receita Federal.

Confirmações

Na sequência do voto de Marco Aurélio, os ministros Celso de Mello e Dias Toffoli, respectivamente decano e presidente do STF, manifestaram-se pela continuidade das investigações da indústria de fake news, em sintonia com os votos dos demais magistrados.

Mello apontou que a Corte vem sendo alvo de “atos covardes” e que tais atitudes “agem no submundo da criminalidade digital”. O decano disse ainda que as ofensas em questão atingem a democracia, diferindo do entendimento que se tem nas legislações brasileira e internacional sobre o direito à liberdade de expressão.

“Se há algum princípio da Constituição que deva ser observado mais do que qualquer outro, é o princípio que consagra a liberdade de expressão do pensamento, mas não a liberdade do pensamento apenas em favor daqueles que concordam conosco, e sim a liberdade do pensamento que nós próprios odiamos e repudiamos”, disse o ministro.

Na avaliação dele, é preciso impedir “que gestos, atitudes ou comportamentos, não importando de onde emanem ou provenham, terminem por deformar a autoridade e degradar o alto significado de que se reveste a lei fundamental da República”.

O magistrado encerrou seu voto afirmando que o STF tem “atribuição legítima” para instaurar o inquérito por ser um juizo constitucional.

Ataques

Ao concordar com argumentos anteriores, Dias Toffoli, lembrou que “não é de hoje” que o STF e os ministros sofrem ataques de “pessoas, grupos e milícias digitais”.

O presidente da Corte ressaltou que a questão é considerada danosa às instituições democrática. E mencionou, por exemplo, pesquisas produzidas entre 2006 e 2017 pelo Instituto de Tecnologia de Massachusetts, nos Estados Unidos. Os estudos mostram que fake news têm disseminação mais rápida e pulverizada do que as notícias jornalísticas. E têm 70% mais chances de serem replicadas do que os conteúdos que se atêm à realidade dos fatos.

Toffoli afirmou que a prática é ainda agravada por elementos como a coleta e o uso desenfreados de dados pessoais dos usuários da internet. “O que também tem preocupado governos democráticos no mundo inteiro.” Para ele, o STF precisa avaliar os riscos e os objetivos de práticas que “atentam contra a democracia”.

Com reportagem do Brasil de Fato – Edição RBA: Fábio M Michel