São Paulo – O estado de São Paulo tem sido palco de discussões sobre a implantação de uma política de cotas raciais nas faculdades e universidades públicas. Na Assembleia Legislativa há quase dez anos tramitam projetos de lei visando a favorecer o acesso de indígenas e afrodescendentes ao ensino superior.

Ações conjuntas de entidades e movimentos sociais cobram medidas para a ampliação de oportunidades, principalmente nas universidades de São Paulo (USP), Estadual de Campinas (Unicamp) e Estadual Paulista (Unesp).  As reivindicações tiveram novo ânimo após a decisão do Supremo Tribunal Federal, em abril, pela constitucionalidade das cotas. 

Confira a entrevista sobre o assunto com a defensora pública Maíra Coraci Diniz, coordenadora do Núcleo de Combate à Discriminação, ao Racismo e ao Preconceito da Defensoria Pública de São Paulo. 

Existe no estado de São Paulo o Projeto de Lei 321, de 2012, que reacende o debate sobre a questão das cotas raciais para negros e indígenas nas faculdades e universidades públicas paulistas (USP, Unicamp e Unesp). Qual a sua opinião sobre esta política? 

Acredito ser de suma importância a implementação de uma política de cotas raciais nas universidades paulistas, tal anseio inclusive é uma demanda que foi exposta na Conferência Estadual da Defensoria, em 2011. Mas, apesar de importante, entendo não ser necessária a aprovação de qualquer lei que autorize o estado de São Paulo a implementar as cotas, pois já temos uma legislação que embasa uma política nesse sentido, com o que está disposto na nossa Constituição e no Estatuto da Igualdade Racial, por exemplo. Além disso, tivemos a recente decisão do STF que só vem confirmar a legislação.

Alguns discursos defendem que as cotas têm relação com a classe social do indivíduo e não com a questão racial. O que pensa sobre isso?

Política afirmativa de cotas está intimamente ligada à questão racial, deve ter esse recorte. Trata-se de uma compensação diante de séculos de exclusão em razão do preconceito. É óbvio que o fator econômico é um dos motivos que impedem o ingresso de estudantes de baixa renda nas universidades, porém é fato que o estudante negro e indígena tem em seu caminho, além da questão econômica, uma carga de racismo secular que o impede de ascender aos bancos acadêmicos. Se analisarmos as possibilidades ofertadas a esses estudantes, diante daquelas ofertadas ao estudante branco, é certo que este último tem muito mais chance.

A cota racial serve como instrumento de distribuição de renda e benefícios a uma população considerada “carente”?

Ela não deve ser uma política de “distribuição de renda e benefícios ao carente”, ela é uma política de afirmação de uma população culturalmente segregada. O seu objetivo é trazer uma igualdade de oportunidades.