São Paulo – Na manhã de hoje (1º), 11 policiais fardados e mais quatro à paisana entraram na Escola Estadual Tito Lima, no bairro Estoril, região do Riacho Grande, em São Bernardo. “A polícia vem aqui para intimidar a gente, tanto que nem fizemos a foto da entrada deles”, conta Fabiana Batista Roberto, 33 anos, que juntamente com seus três filhos e outros pais e estudantes ocupam a escola há 13 dias contra o fechamento da unidade anunciado para 2016.

Fabiana, que trabalha em uma pizzaria das 14h às 22h, conta que a ocupação não atrapalha o funcionamento da escola. “Parte o coração ver as crianças dormindo no pátio. Então eles dormem no refeitório, que é mais quentinho à noite, e pais e mães dormem no pátio, que molha se chove. Não usamos nenhuma sala, que continuam sendo usadas para as aulas. Não queremos que ninguém fique sem estudar. Elas vão para a aula e voltam para a ocupação.”

Segundo ela, tamanha mobilização é para evitar a desativação do prédio e a transferência dos alunos para uma escola localizada a três quilômetros dali, a Escola Estadual Antonio Caputo, do outro lado da via Anchieta, sem passarela para travessia na região, e sem oferta de transporte escolar. “Dizem que vão fechar porque tem pouca quantidade de alunos. Mas escola se abre, não se fecha. Lutamos tanto para construir essa, que era um barracão, e agora querem fechar? Se continuar assim, não vai ter escola para nossos filhos estudarem.”

O líder comunitário Evandro Gea, que foi professor na Tito Lima, conta que tem sido cada vez mais comum a presença de viaturas e carros à paisana ao redor da escola. “A situação está mais tensa depois que o ‘governo declarou guerra’. Ontem, lá para a uma da manhã, havia cinco veículos em volta da escola. Quando fui ver, de perto, eles foram embora.”

Na quarta-feira (25), a juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública de São Bernardo, Ida Inês Del Cid, rejeitou pedido da Fazenda do Estado de São Paulo de reintegração, manutenção de posse, esbulho, turbação e ameaça.

Em seu despacho, a juíza afirma que a questão relacionada com perda e posse é polêmica, exigindo maior reflexão. Porém, entende que a ocupação de escolas por alunos regularmente inscritos é mais um ato de manifestação, permitido, enquanto pacífico, e aos que dele se utilizam para os fins próprios.

A decisão é estendida a qualquer ocupação que se dê, por invasores, líderes comunitários e quaisquer sindicatos, estranhos, enfim, que não se destinam a alunos regularmente inscritos.

De acordo com o coordenador da Comissão da Infância e Juventude da OAB de São Bernardo, o advogado Ariel de Castro Alves, a decisão da juíza seguiu a mesma compreensão dos desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo, que na semana passada entenderam que as manifestações dos estudantes são pacíficas e legítimas como forma de manifestação.

Ariel destaca que a transferência desses alunos desrespeita o direitos à vida e à integridade física das crianças e adolescentes. “Submete crianças e adolescentes a situações de risco, viola o direito à liberdade de locomoção, contraria o direito ao respeito e à dignidade de crianças e adolescentes e o direito de estudarem na escola próxima à residencia, todos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente”.

A promotoria da Infância e Juventude de São Bernardo já instaurou inquérito civil preparatório de ação civil pública para apurar as circunstâncias do fechamento pela Secretaria de Estado da Educação. O objetivo é manter a escola em atividade.