São Paulo – Após a Câmara aprovar, ontem (20), o Projeto de Lei 5230/23, que redefine as diretrizes do ensino médio, o ministro da Educação, Camilo Santana, disse que a aprovação foi uma “vitória para o Brasil”. “A proposta encaminhada à Câmara é fruto de consulta pública que ouviu quase 150 mil estudantes, professores e comunidade escolar. A aprovação do PL mostra que, com diálogo, é possível desenharmos o melhor ensino médio para a nossa juventude”, comemorou o ministro pelas redes sociais.

A principal mudança no texto-base do projeto que agora será analisado pelo Senado é a ampliação da carga horária para 2,4 mil horas destinadas à formação geral básica (somados os três anos) e 1.800 para a formação técnica, de forma escalonada. Os deputados federais votam agora os destaques, que podem alterar pontos da proposta. 

O relator do projeto de lei que revisa o Novo Ensino Médio, deputado Mendonça Filho (União-PE), destacou que as proposições garantidas no texto contemplaram as preocupações do governo de elevar a carga horária para a formação geral básica. “A grande virtude dessa proposta é que ela foi fruto de uma ampla negociação”. 

O projeto aprovado é uma alternativa à reforma do ensino médio estabelecida em 2017, que previa 1,8 mil horas para a formação básica, com 1,2 mil para os itinerários formativos, que são as disciplinas que o aluno escolhe para se aprofundar a partir do que lhe é ofertado. O governo atual enviou uma nova proposta ao Parlamento, estabelecendo a formação básica mínima de 2,4 mil horas. 

Para o deputado Rogério Correia (PT-MG), a ampliação da carga horária de formação básica tira do ensino médio o “negacionismo” de Temer e Bolsonaro, que não queriam valorizar a formação científica dos estudantes.

📚 Alguns informes sobre a aprovação do texto-base do novo ensino médio, que acabamos de votar na Câmara: pic.twitter.com/yp4nV39yp8

— Rogério Correia (@RogerioCorreia_) March 21, 2024

O substitutivo aprovado mantém como opcional a oferta da língua espanhola. Também mantém a possibilidade de contratar profissionais com notório saber, sem formação em licenciatura, para disciplinas do itinerário técnico profissionalizante.

Os itinerários formativos terão carga mínima de 600 horas e serão compostos pelo aprofundamento das áreas de conhecimento, consideradas as seguintes ênfases: linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e sociais aplicadas; e formação técnica e profissional.

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), agradeceu o relator pela construção de um consenso com o governo e com todos os partidos da Câmara. “É assim que se constrói políticas públicas e um resultado pautado no diálogo”, disse. 

Alguns parlamentares do PT e do Psol criticaram pontos do projeto aprovado, como a possibilidade da atuação de profissionais com notório saber na formação profissional e técnica e a carga horária menor para o ensino técnico. Tarcísio Motta (Psol-RJ) disse que o estabelecimento de 1,8 mil horas para o ensino técnico vai resultar na precarização dessa modalidade. “Teremos dois ensinos médios, um da formação geral que poderá ser integral, e outro da formação técnica, que será precarizada, porque essa será para pobre”, criticou. 

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A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) também criticou a regra que diz que a oferta de formação técnica e profissional poderá ser feita mediante cooperação técnica entre as secretarias de educação e as instituições credenciadas, preferencialmente públicas. “Na prática, isso significa que eles vão preferir fazer com a rede privada. e a gente sabe quais são os setores que fazem lobby desde a aprovação do novo ensino médio.”

Com Agência Brasil