São Paulo – O presidente Jair Bolsonaro cedeu e anunciou hoje (27) o reajuste de 33,24% no piso do magistério de todo o país. Após pressão das entidades de educação, o valor passa de R$ 2.886 para R$ 3.845. Pela lei, sancionada em 2008, no segundo mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o reajuste dos ganhos mínimos dos professores depende da variação do valor anual por aluno. Sempre de acordo com o Fundeb, fundo de financiamento da educação básica mantido por municípios, estados e União.

O governo queria impedir o reajuste previsto pela Lei do Piso do Magistério. O ministro da Educação, Milton Ribeiro, chegou a dizer que há um “entendimento jurídico” de que não seria condizente com recentes mudanças do Fundeb. E que a área econômica defendia o reajuste atrelado à inflação – o que não garantiria aumento real. O Executivo chegou a cogitar uma Medida Provisória para mudar o critério de reajuste, passando a vinculá-lo ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Mobilização pelo piso do magistério será mantida

Casa Civil e ministérios da Economia e da Educação consideraram um aumento de 7,5%, o que atenderia a governadores e prefeitos. Isso porque estados e municípios arcam com a maior parte do custo da folha dos professores do ensino fundamental e médio.

No entanto, não suportou a pressão dos sindicatos de professores de todo o país, dispostos a entrar na Justiça para fazer o governo cumprir a lei. Apesar de Bolsonaro ter cedido na concessão do reajuste máximo, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) vai manter a mobilização em defesa do cumprimento da Lei do Piso do Magistério (11.739/2008).

Em nota, a CNTE afirma que seguirá pressionando prefeituras, governados estaduais e federal para fazer valer essa lei. A confederação denunciou ilegalidades do Ministério da Educação (MEC) logo após o governo anunciar reajuste zero para a categoria.