São Paulo – Segue o desmonte do governo Bolsonaro na educação. Nesta segunda-feira (29), seis coordenadores e 46 consultores da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) pediram renúncia coletiva. O órgão é responsável por avaliar todos os programas de pós-graduação no Brasil. Os pesquisadores da Capes que pediram demissão são das áreas de Matemática, Probabilidade, Estatística, Física e Astronomia.

Em carta conjunta, os servidores culparam a falta de apoio e respaldo ao trabalho independente da instituição. Os desligamentos coincidem com o Dia em Defesa da Pós-Graduação, promovido pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). “A pós-graduação brasileira está ameaçada devido aos cortes de verbas que vem sofrendo e da suspensão da avaliação de programas e concessão de bolsas feita pela Capes”, destaca o presidente da SBPC, Renato Janine Ribeiro.

Além dos problemas citados por Janine Ribeiro, pesa o fim da avaliação quadrienal da pós-graduação, suspensa na Justiça em setembro após pedido do Ministério Público Federal (MPF). O quadro técnico avalia que a decisão compromete o trabalho dos pesquisadores da Capes e que a presidência do órgão não prestou devido apoio.

“Assim como diversos colegas, acreditamos que a Capes não tem se esmerado na defesa da sua forma de avaliação. Isto ficou patente nas várias manifestações da presidência e contrasta fortemente com os posicionamentos favoráveis à retomada da avaliação vindos de diversas entidades, desde a SBPC e a ABC (Academia Brasileira de Ciências) até a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados”, afirmam em carta de renúncia.

#SOSCapes

Durante ato on-line em defesa da pós-graduação e da pesquisa brasileira, o presidente da SBPC disse que “não se sabe quando a avaliação será retomada. Não há progresso da ciência sem avaliação”. Ribeiro, que é professor de filosofia da USP, lembrou que a pós-graduação é responsável por entregar mão de obra altamente qualificada. E que a pesquisa de qualidade necessita de apoio, avaliação e recursos. “Tanto para aqueles que vão para a docência universitária, pesquisa, empresas, imprensa, muitas áreas, como visto no mestrado profissional.”

Avaliação da pós-graduação

A presidenta da Capes, Cláudia Queda de Toledo, participou do debate e falou sobre os temas que afligem a academia. “O compromisso com a continuidade da avaliação foi o meu primeiro ao assumir a presidência da Capes em abril deste ano. É um compromisso indeclinável a defesa com unhas e dentes a respeito da continuidade da avaliação como elemento de aperfeiçoamento da pós-graduação”, disse.

Cláudia disse que pouco pode fazer diante da judicialização do tema. “Cabe a nós, com apoio da comunidade científica, levar ao juízo elementos que me parecem que definem a falta de compreensão do MPF, do juíz que se manifestou do TRF do Rio de Janeiro. Falta compreensão do que é a avaliação, do que diz respeito aos indicadores e critérios. Simplificam o contexto e questionam a anterioridade de critérios e indicadores. Os 49 coordenadores de área forneceram elementos que não são estáticos, nossos indicadores, critérios. No melhor otimismo, divido que há uma falta de compreensão”, afirmou.

Ela ponderou que não é opção dos pesquisadores da Capes desobedecer ordens do Judiciário. “Cabe à nós tencionar o diálogo, levar elementos de compreensão para restabelecermos a avaliação.”

Outro lado

O caso é complexo. Tanto que o MPF argumenta que foram identificados ilícitos nos critérios adotados pela Capes. “No que diz respeito ao ranqueamento dos programas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) no Brasil e nas normas utilizadas para concessão de bolsas e incentivos, com possíveis impactos no patrimônio público e na distribuição impessoal de recursos federais de fomento à educação e à pesquisa”, informa o órgão.

Os procuradores da República Jessé Ambrósio dos Santos e Antonio do Passo Cabral, autores da ação civil pública, informam que não se pretende extinguir a avaliação. Mas, sim, ordenar o processo para que não se prejudiquem ou beneficiem entidades sem critério transparente. “Não se pretende impedir o aprimoramento dos critérios avaliativos. O problema central não é a modificação dos parâmetros em si, mas sua imprevisibilidade e sua retroação ilícita, para atingir tempos pretéritos, o que impede que as instituições possam reagir à mudança regulativa. A Capes sequer prevê regimes de transição entre um período de avaliação e outro, tornando a avaliação imprevisível para administrados, que necessitam se reformular em um prazo exíguo para atender as novas exigências”, informam os autores, em nota conjunta.